Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pelo Consulado em nome de Antonio Ferro, italiano, que faleceu sem deixar testamento nem herdeiros. O juiz julgou por sentença o cálculo. Foi cumprido o alvará, sendo entregue o soldo do espólio ao procurador dos herdeiros habilitados. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Lista de Custos Processuais, 1908; Recibo de Imposto de Transmição de Propriedade, 1908; Demonstrativo de Conta Corrente do Espólio de Antonio Ferro.

O Consulado Geral de Portugal requereu proceder à arrecadação dos bens deixado por Antônio Luiz Alves, de nacionalidade portuguesa falecido sem testamento de espólio. O referido pedido foi outorgado.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O autor requereu a arrecadação dos bens deixados por Ernesto Defurcada, nacionalidade italiana, falecido na Santa Casa de Misericórdia e residente na casa de pensão de propriedade de Eduardo Rodrigues na Rua dos Arcos, cidade do Rio de Janeiro. A causa foi julgada procedente para produção de seus efeitos legais. Fatura, Santa Casa de Misericórdia, valor 105$000 réis, 1904; Justificação, 1905; Conta de Custas, 1898; Conta de Espólio, 1904; Demonstrativo de Conta de Custas, 1905; Correspondência, Empresa Construtora das Obras de Saneamento, 1901; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904; Recibo, empresa construtora das obras de saneamento da Zona da Matta, 1898; Procuração 4, Tabelião J. A. C. Victoria, 1905, tabelião Antonio Augusto de Azevedo Coutinho, Além Paraíba, MG, 1905, tabelião Constancio Tomaz de Oliveira, Leopoldina, MG, 1905; Autos de Inventário, 1905; traslado de procuração, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1905.

José Ribeiro dos Santos, Antônio Ribeiro dos Santos, Rosa Maria Ribeiro Gascivo, Maria Rosa Ribeiro Magalhães e David Ribeiro do Santos eram irmãos de Raymundo Ribeiro dos Santos, falecido, nacionalidade portuguesa. Estes requereram a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido, já que estes seriam seus únicos herdeiros. Foi dado provimento à ação, sendo sentença o cálculo presente no processo, para que se produzissem seus devidos efeitos legais. Reconhecimento de Assinatura; Certidão de Óbito, Santa Casa da Misericordia, 1905; Recorte de Jornal O Primeiro de Janeiro, 02/04/1903, 04/06/1903, 05/04/1903 e 06/04/1903; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905.

A autora, mulher, tutora dos menores Beatriz, Alfredo e Ruth, requereu a anulação do testamento da finada Maria da Silva Bôa, brasileira, de que seus filhos eram herdeiros. O testamento havia sido feito em Londres, Inglaterra, onde tinha falecido Maria da Silva Bôa, porém, segundo os princípios da lei inglesa o testamento só teria valor na Inglaterra e colônias Anglo-Nacionais. A autora alegou que este testamento era falso, estando em nome de Edward Thomas Dent Watson. A suplicante requereu a expedição de uma carta rogatória a Edward Thomas Dent Watson para a sua citação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Advogado Edmundo de Miranda Jordão, Rua do Rosário, 100 - RJ.

Os autores, apresentando carta de sentença expedida pelo Juízo de Direito da Comarca de Vianna do Castelo e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, requereram cumprimento da dita carta que julgou a partilhas dos bens deixados por Beatriz Augusta de Pinho Barboza Nogueira e expedição de alvará à Caixa de Amortização para transferência de apólices no valor de 1:000$000 réis cada. Deferido o requerido. Procuração, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1923; Custas Processuais, 1925.

O autor advogado requereu o valor de 6:175$800, dpositado no banco rural e hipotecário em nome de lino Texeira de souza. Tendo o dono do depósito falecido e corrido seu inventário pelo 2o. ofício da 1a. Vara de órfãos e ausentes, o advogado propõe a retirada da quantia em nome de seu cliente, Manoel Claudino de Mello e Silva credor do falecido. No entant, o autor alega que seu cliente não recebeu a quantia e afirma que o valor total do depósito no banco de (300:000$000) foi retirado por meio de precatórias falsas. A ação foi julgada procedente. Recibo; Recorte de Jornal; Jornal Diário Oficial.

Trata-se de arrecadação solicitada pelo arrecadante relativo aos bens do falecido, Antônio José Antunes de Carvalho, nacionalidade português, asassinado na Rua General Pedra. O juiz mandou proceder-se à arrecadação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Trata-se de arrecadação de espólio pelo Consulado Geral de Portugal dos bens deixados no Brasil pelo falecido de nacionalidade portuguesa Alberto da Silva Varandas. O mesmo foi assassinado em 26 de maio na Rua da Constituição, cidade do Rio de Janeiro quando saíra com o dinheiro do autor da ação para comprar materias. O mesmo requereu que o dinheiro encontrado junto ao corpo fosse devolvido. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Trata-se de arrecadação de bens pertencentes ao espólio de Manoel Coelho, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo e trabalhador de quarenta e um anos de idade, que residia na estalagem Marinho e entregues ao representante do Consulado de Portugal. Carta da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, s/d.