Dossiê/Processo 5193 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 14287. Autor: Consul Geral de Portugal.

Área de identidad

Código de referencia

5193

Título

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 14287. Autor: Consul Geral de Portugal.

Fecha(s)

  • 1901; 1903 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, uma vez que envolve tentativa de recuperação de espólio de português residente e falecido no Brasil. Sobretudo porque como neste caso, o subdito tinha, no Consulado Geral de Portugal, declarado renúncia aos benefícios da naturalização. O autor ainda constata que o mesmo não havia deixado testamento, nem herdeiros. Havia muitos bens que foram deixados pelo finado Manoel da Silva Mattos, nacionalidade portuguesa, profissão comerciante e se encontravam na sua residência situada na Rua Visconde de Itauna. Ao fim, seu espólio obteve o valor de 1:412$345 réis. O pai do falecido difere uma procuração solicitando o dito espólio de seu filho. É citado o seguinte dispositivo legal Decreto nº 855 de 08/11/1851. O juiz, mediante documentos de provas, julgou herdeiro Antônio da Silva Mattos, pai do falecido. Certidão de Batismo, 1905; Certidão de Casamento, 1902; Reconhecimento de Assinatura do Cônsul da República do Estado Unidos do Brazil; Carta do Consulado Geral de Portugal; Procuração do Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901; Mandado, 1901; Auto de Avaiação do Espólio, 1901; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 20/04/1901; Certificado de Substabelecimento de Procuração, 1902; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 19

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Consul Geral de Portugal

    Advogado

    Carvalho, Joaquim José Teixeira de

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Guimarães, Hemetério José pereira

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15 - 08 - 2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Patrícia 10/08/04 Luciana 17/08/05 Igor 31/05/05 Flávia Marcella 29/07/05 Natália 30/06/05; Sandro; 15/08/05

        Área de Ingreso