Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1927 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 72f.
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor residia no Maranhão. Havia proposto e vencido ação contra a ré, de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. O valor total foi de 232:783$336 réis. Para garantir a segunda parte dos pagamentos, pediu-se precatória de arresto ao Ministro da Fazenda, que tinha valores a entregar à ré que estava em período de liquidação. O valor pedido foi de 4:000$000 réis, conforme o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 102 e 132. O Juiz indeferiu o pedido. A ré entrou com agravo ao STF, que não tomou conhecimento deste. A ré embargou o arresto e o Juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora. Jornal Diário Oficial, 28/9/1922; Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920; Auto de Arresto, 1927; Termo de Agravo, 1927; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210; Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145; Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690; Código do Processo Civil, artigo 286; Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
28/5/7
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle (R)