Dossiê/Processo 14447 - Artigos de atentado. Nº do documento (atribuído): 26735. Autor: Leite, Raul Ferreira. Réu: União Federal.

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Reference code

14447

Title

Artigos de atentado. Nº do documento (atribuído): 26735. Autor: Leite, Raul Ferreira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 145f.

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Scope and content

O suplicante era industrial, proprietário do sítio Villa Bella Vista, antigo sítio Água branca, no Realengo, na cidade do Rio de Janeiro. A União o titula em 1917, construindo obras militares. O autor foi manutenido na posse, tendo a receber o valor de 50 contos de reis por hora turbação. As suas terras foram novamente invadidas. Entraram com ação para obter esse valor, mais custos. O processo foi julgado nulo. O autor apelou. O STF negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas em vista da morte do autor, o STF resolveu suspender a instância. Embargo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosario, 103 - RJ, 1917, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1936, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 3º Ofício, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1936; Termo de Apelação, 1920; Advogado André de Faria Pereira, Raul de Faria, Octavio Tranquinio, Rua do Ouvidor, 90 - RJ; Taxa Judiciária, 1920; Advogado Affonso Penna Junior, Olympio Carvalho de Araujo e Silva, Salvador Pinto Junior, Travessa do Ouvidor, 39 - RJ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 173; Código do Processo Civil, artigo 198.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Leite, Raul Ferreira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pereira, André de Faria e;Faria, Raul de;Tarquino, Octavio

    Procurador

    Passos, Gabriel de Rezende;Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area