Dossiê/Processo 18658 - Artigos de liquidação. Nº do documento (atribuído): 27456. Autor: Hanson, Arthur Eduardo;Hanson, Delphino Mendes;Hanson, Eleonora Mendes;Mendes, Maria Luiza da Costa Vieira. Réu: Mendes, Luiza Elizabeth Tap;Mendes, Joaquim da Costa Vieira;Assumpção, Luiz Côrte Real;Assumpção, Luiza Mendes Côrte Real;Cerqueira, Adelaide Mendes.

Textuais. 2v. 301f.

O 2o. volume do processo inicia-se com o pedido de Delphina Mendes Hanson, mulher, e outros de que os autos do processo fossem remetidos a contador, pois a execução de sentença excluía a capitalização dos autores, contando-se os rendimentos à Tap & Companhia. Arthur e Maria Luiza eram filhos de Joaquim da Costa Vieira Mendes, assim como os suplicados eram viúva e filhos do mesmo, mas de segundas núpcias. Não houve, entretanto, inventário de primeiras núpcias, o que causou o desentendimento. Os autores ganharam a causa no pedido do valor de 63:381$210 réis. Os suplicados argumentaram que quaisquer direitos dos autores eram anulados e compensados pelas dívidas de espólio. O Juiz Mario Bulhões subiu os autos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos de nulidade e recebeu, em parte, os acórdãos infringentes. Estes foram embargados e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos, confirmando o anterior. Após esta decisão houve uma apelação que o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor embargou, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré agravou e foi dado provimento ao agravo. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Custas pelos embargantes. Depósito, 1923; Certidão de Óbito, 1930; Procuração, 1923, 1930 e 1931; Termo de Apelação 2, 1924; Agravo de Petição, 1931; Apelação Cível, 1925; Embargos Remetido, 1923; Decreto nº 848 de 1890; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

9/5/2007

Ricardo