O autor requer a anulação do dec de 3/1/1925, que o reformou do posto de 1o. tenente efetivo da Arma de Infantaria do Exército. O autor foi julgado incapaz para o serviço ativo, contudo, alega que não foi feita a prova de sua invalidez absoluta para poder ser reformado, como o fez o Ministério da Guerra. 5 meses e 19 dias antes de ser reformado o autor havia pedido licença. O juzi julgou o autor carecedor da açaõ. Este apelou e o STF negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Marcionillo Lessa, Rua Marechal Deodoro, 54 - RJ, 1923; Boletim do Exército, 1922; Jornal Diário Oficial, 10/06/1923, 24/06/1923, 13/02/1924, 07/05/1924, 09/03/1924, 03/05/1924, O Jornal, 26/10/1923, Jornal do Brasil, 28/08/1929; Decreto nº 14663, de 01/02/1921.

O autor se disse pessoa sui-juris, residente à Rua Buenos Aires 271 Rio de Janeiro e foi nomeado em 1905 ajudante de porteiro da Biblioteca Nacional, foi demitido ilegalmente em 1921 pelo Ministro da Justiça. Pediu anulação desse ato, dando à ação o valor de 20:000$000 réis. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926; Termo de Apelação, 1931.