Dossiê/Processo 5530 - Auto de processo crime. Nº do documento (atribuído): 394. Autor: Justiça Federal. Indiciado: Golam, Assad.

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Reference code

5530

Title

Auto de processo crime. Nº do documento (atribuído): 394. Autor: Justiça Federal. Indiciado: Golam, Assad.

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 16f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Golam, Assad

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Name of creator

Atayde, Fernando

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Scope and content

O indiciado, profissão comerciante, foi incluso no Código Penal, artigo 275. Este não pagou o imposto devido de suas mercadorias, não identificadas. As mesmas vinham da Europa no vapor Garona e ficaram depositadas no armazém onze da Alfândega, com as marcas A 100001 à 100003 e B 100000 e 100001. Apesar de não ter pago o imposto, suas mercadorias foram vistas na Casa de Armarinhos e Fazenda, situada à Avenida Passos. As aludidas foram subtraídas do próprio armazém pelo indiciado, juntamente com Jamif Cherine vendedor das mercadorias. No corpo do processo há evocação do direito romano em latim. É citado o Código Penal, artigo 265 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 32

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Justiça Federal

    Indiciado

    Golam, Assad

    Escrivão

    Atayde, Fernando

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 01/09/04 Flávia 02/09/04 Diogo 09/09/04 Priscila 10/06/05 Evelyn 24/06/05 Alan 24/08/05

        Accession area