Dossiê/Processo 14027 - Avaliação. Nº do documento (atribuído): 20799. Autor: Teixeira, Antonio Joaquim. Réu: Banco Evolucionista.

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Reference code

14027

Title

Avaliação. Nº do documento (atribuído): 20799. Autor: Teixeira, Antonio Joaquim. Réu: Banco Evolucionista.

Date(s)

  • 1926; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Teixeira, Antonio Joaquim

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Name of creator

Banco Evolucionista

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Name of creator

Lacerda, Arthur de Moraes Falcão

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Os autores eram herdeiros de Jose Alves Ribeiro de Carvalho, credores hipotecários do suplicado, contra o qual moviam ação executiva, pediram avocação dos processos que correram na 5a. Vara Cível da Justiça Local da Capital Federal. Pediram precatória à Justiça Federal na seção do Estado de São Paulo para que se procedesse à avaliação das partes de terra de propriedade do Banco Evolucionista, com penhora. O Estado de São Paulo havia, ilegalmente, ocupado as terras, com o Instituto Disciplinar, o Reservatório de Água do Belenzinho e um Quartel de Polícia na Penha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Diário Oficial, 1921 e 1922; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 58 § 3º; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 752; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Teixeira, Antonio Joaquim

    Réu

    Banco Evolucionista

    Advogado

    Lacerda, Arthur de Moraes Falcão

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    24/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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