AVARIA GROSSA

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              4596 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Nacional Guajará de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd em Maceió, transportava 50 fardos de algodão no porão da proa. Estes sofreram avaria devido ao incêndio ocorrido na mercadoria. O autor ratificou protesto, a fim de ressalvar sua responsabilidade. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam seus devidos efeitos legais.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              4243 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do paquete nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que transportava devido às condições de mar forte. O mesmo era procedente do Porto de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

              2a. Vara Federal
              4209 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do paquete Inglês Darro que ancorou na barra do Porto de Recife, estado de Pernambuco no dia 08/09/1917, no lugar denominado Lamarão, onde era de costume fundiar os transatlânticos. Entretanto, o mesmo porto estava como sua capacidade máxima e não oferecia condições suficiente para o desembarque das mercadorias, além dos estivadores que deveriam fazer a descarga do paquete estarem em greve. Através desse protesto o comandante quer se salvaguardar da sua responsabilidade e dos direitos interessados. Após os depoimentos das testemunhas, o pedido foi julgado por sentença que o protesto tivesse seus efeitos legais . Carta de Depoimento, 1917, Taxa Judiciária, 1917; Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, 1917.

              1a. Vara Federal
              4211 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo como sócios Francisco da Silva Lima e Francelino Nunes dos Santos o primeiro proprietário do hiate dos Irmãos e o segundo mestre do mesmo barco. No dia 25/06/1915 houve um abalroamento do referido hiate e a barca paquetá. O suplicante requereu o pagamento das avarias ocorridas no choque entre as embarcação, além do ressarcimento pelas mercadorias perdidas. Não consta sentença judicial . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1903.

              1a. Vara Federal
              4603 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor na qualidade de representante de Thomas & Companhia de Paris, França, tendo vendido batatas da marca Albert de Boedeaux para as companhias, Ramalho Torres & Companhia, Pring Torres &Companhia e Vieira da Silva & Companhia. As referidas batatas foram transportadas pelo vapor Mosella, porém chegaram deterioradas. O suplicante requereu protesto, alegando não possuir responsabilidade pelo fato, já que a mercadoria foi embarcada em perfeita condições. O juiz determinou o cumprimento do pedido .

              1a. Vara Federal
              15509 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Victória, pertencente a Companhia Novo Lloyd brasileiro, tendo saído este vapor do Porto de Villa bella, no Canal de São Sebastião, com destino ao Rio de Janeiro, verificou-se após 5 horas de viagem que a embarcação estava fazendo água. Por esta razão, o suplicante junto com a tripulação decidiu abrigar-se no Porto da Ilha Grande. Em virtude disto, o suplicante requer a ratificação do protesto feito a bordo. Foi deferido o requerido. Ato de Deliberação, 1903; Auto de Apresentação de Diário Náutico, 1903.

              2a. Vara Federal
              4251 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Taguary, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de algodão e óleo que transportava devido ao incêndio ocorrido no convés onde encontrava-se a carga. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino ao Porto do Rio de Janeiro, Porto de Ilhéus, Porto da Bahia, Porto de Maceió e Porto de Pernambuco. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os efeitos legais. Procuração, Tabelião Adolpho Victorino de Oliveira Coutinho, Rua do Rosário - RJ, 1919.

              2a. Vara Federal
              5722 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário do paquete nacional Murtinho, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos suposição de avaria grossa causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu alagamento no seu porão. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os seus devidos efeitos.

              1a. Vara Federal
              4660 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão do navio a vapor inglês Vestris da Liverpool Brasil and River Plate Steamers dispõem que no dia 09/09/1919 o vapor se achava próximo do Porto de Castries da Ilha de Santa Lucia, Antilhas, Reino Unido, quando manifestou-se um incêndio que teve início no porão. Em virtude do acidente ocorerram grandes prejuízos ao navio e à carga. O suplicante requereu que tanto ele, quanto a companhia a qual representa, fossem exauridos de qualquer responsabilidade, sendo os danos suportados por quem são de direito. É citado o Código Comercial, artigo 5050. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se produzissem os seus devidos efeitos legais. Procuração em favor dos advogados Paulo Domingos Vianna e Rodrigues e Octavio Filho, 1919; Declaração traduzida, 1919; Diário de Bordo traduzido, 1919; Recibo de Pagamento da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

              1a. Vara Federal
              4244 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, representando o Lloyd Brasileiro, proprietário da paquete nacional Ipiapaba, sob comando do Capitão Ernesto Severino dos Santos, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às cargas que transportava. O mesmo alegou que a referida embarcação partiu da cidade de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Rio de Janeiro, com 27 polegadas de água no porão, fazendo com que batesse violentamente contra o mar. O juiz nomeou um curador.

              2a. Vara Federal