A autora, com sede à Avenida Treze de Maio 23, 8o. andar Rio de Janeiro, requereu indenização pelos prejuízos causados por avaria na mecadoria de 15 fardos de tecidos, transportados no vapor Itapuca, da ré, pelos quais a autora pagou à sua firma segurada, pedindo assim a indenização, nos termos do Código de Processo Civil arts 291 e seguintes e Código Comercial art 728. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. As partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou proviemento aos recursos. 2 liquidações de sinistro, 1957; 2 faturas da Companhia de Fiaçao e Tecidos Norte Alagoas, 1956; 2 certificados de vistoria, 1956; 2 averbações de seguro marítimo, 1956; 2 contratos de frete, 1956; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955, 1956, 1963.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAVARIA
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A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, assegurou fazendas embarcadas em navios do réu, patrimônio nacinal, que foram avariadas, obrigando a autora ao pagamento de uma indenização no valor total de 197.488,00 cruzeiros. A autora requereu a restituição do valor. A ação foi julgada procedente. O juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. procuração passada no tabelião José Henriques Filho - Av. Rio Branco,156 - RJ, 1962; 7 recibos da autora, 1962; 4 termos de vistoria, 1961; 7 contratos de frete, 1961; 7 notas fiscais dos Laboratórios Anakol Limitada, 1961; 5 averbações de seguro marítimo, 1961.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu a ação por conta dos prejuízos decorrentes do incêndio ocorrido entre a estação de Juazeiro e estação de Calçada, em que foi verificada a perda total da mercadoria transportada pelos réus e segurada pela autora, que requereu o pagamento do valor de 24.300,00 cruzeiros, correspondente a indenização paga aos segurados pelos danos causados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 64, 291; Apólice, 1945; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1948; Carta Precatória, 1949.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras requereram indenização no valor de 529.721,00 cruzeiros, referente às avarias causadas no açúcar transportado pelo vapor Tupiara, do réu. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Protesto, 1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958, 1964, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Nota de Débito, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Auto de Inutilização, 1958; Contrato de Frete, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Conta de Avaria, 1958; Nota Fiscal, 1958.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras requerem indenização pelas avarias sofridas em mercadorias importadas, que depois de devidamente embarcadas, foram depositadas nos armazéns da ré. Solicitou o pagamento total de 400.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, Lloyd Brasileiro, 1955; Fotostática Registro dos Fornecedores do Governo do Departamento Federal de Compras, 1956.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 209.862,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente pelo juiz Lourival de Oliveira. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu ofereceu embargos que foram recebidos. O réu, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1943; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942; Procuração Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rio Grande do Sul, 1946; Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1948; Procuração Tabelião Álvaro Borgath Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948; Procuração Tabelião Antonio F. Porto de Souza, Bahia, 1942; Procuração Tabelião Isabel Souza Gonçalves, Rua Marechal Floriano, 191, Rio Grande do Sul, 1947; Quitação de Sinistro, 1946; Contrato de Transporte, 1945; Certificado de Vistoria; Recibo, 1945 a 1948; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Civil, artigo 985, III.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes, estabelecidas à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de 43.300,80 cruzeiros, referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 1, Rio de Janeiro. A autora desistiu da ação. Desistência. Termo de Vistoria, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Contrato de Frete, 1956; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1955; Código Comercial, artigo 728, 529 e 519, Código de Processo Civil, artigo 291.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, sociedade de seguros sediada na Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$ 17.940,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua do Rosário, 22. O autor desistiu da ação. juiz Wellington Moreira Pimentel. Recibo de Quitação, 1957; Conhecimento de Embarque, 1956; Contrato de Frete, 1956; Nota Fiscal, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Procuração, Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1957; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519, 529, 728.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, sociedade de Seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 35.233,60 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas e que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua do Rosário, 02, Rio de Janeiro. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Liquidação de Sinistro, 1955 e 1956; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Contrato de Frete, 1955; Seguro Marítimo Equitativa Terrestre, Acidentes e transportes Sociedade Anônima, 1955; Nota Fiscal, 1955; Termo de Vistoria, 1956; Código Comercial, artigos 728, 529, 519; Código de Processo Civil, artigo 291; .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, sediada à Rua Direita, 49, São Paulo, SP, moveu a ação por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento de uma indenização no valor de 129.360,00 cruzeiros pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração passada no tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1960; recibo de quitação de seguro marítimo, 1961; nota fscal da Fiação e Tecelagem Santa Maria Limitada, 1961; contrato de frete, 1961; termo de vistoria, 1961.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública