A autora requereu a expedição de uma carta precatória ao Estado de São Paulo, a fim de pedir a renovação de interrupção de prescrição devido a avaria por fogo e extravio ocorridos em diversos dias nas mercadorias embarcadas na Estrada de Ferro Sul de Minas. O juiz deferiu o pedido e expediu precatória. Termo de Protesto, 1932; Carta Precatória, 1932.
1a. Vara FederalAVARIA
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A autora requereu expedição de uma carta precatória ao Estado de Minas Gerais, a fim de obter um pedido de renovação de interrupção de prescrição devido a avaria por fogo e extravio de diversas mercadorias embaracadas na ré em diferentes dias. O juiz deferiu o requerido e expediu a precatória. Termo de Protesto, 1932; Carta Precatória, 1932.
1a. Vara FederalA companhia suplicante, armada e proprietária do vapor nacional Caramu, em viagem do Porto de Mobile, Estados Unidos, com destino ao Brasil sofreu um encalhe na costa de Cuba, o que causou avaria grossa nas mercadorias trasportadas. Requereu ação para ressalva de responsabilidade pelos danos e prejuízos causados e para a citação dos consignatários da carga Companhia Luiz Stearica, The Rio de Janeiro Flour Mills e Granarius Co Ltda, Moinho de Recife, S. A. Moinhos Rio Grandenses e Dal Moulin, Simon e Companhia. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário 115 - RJ, 1931; Termo de Protesto, 1933; Código Comercial, artigo 449; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso, Guido de Belleus Bizzi, Avenida Rio Branco, 46 - RJ, Rua Ramalho Artigão, 36, Rua do Rosário, 42 - RJ.
1a. Vara FederalA companhia suplicante embarcou para a cidade de Belo Horizonte vários sacos de farinha de trigo e massas alimentícias pela Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. Estes sofreram avarias durante o transporte. Requereu ação de protesto para a interrupção da prescrição do direito a fim de receber o pagamento de indenização por danos e prejuízos causados. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1930, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário 76 - RJ, 1930; Termo de Protesto; Advogado João Vicente Campos Rua da Alfandêga, 41 - RJ.
1a. Vara FederalA suplicante, profissão armadora e proprietária do vapor nacional Raul Soares, que procedia de Belém sem escalas, e com destino a Buenos Aires e escalas, em sua viagem 137, na volta, sofreu um encalhe no momento da saída da barra de Paranaguá. O desencalhe foi feito após o alijamento de uma parte da carga e a prática de outras medidas deliberadas para a salvação comum, como teria sido declarada em uma avaria grossa, em conseqüência do dito encalhe. Requereu a suplicante a interrupção de prescrição de que trata o Código Comercial, artigo 449, e para esse fim requereu que fosse tomado o termo de protesto, citando os interessados. O Juiz deferiu o requerido. Jornal Diário da Justiça, 1932; Termo de Protesto, 1932.
1a. Vara FederalA suplicante, entidade autárquica de propriedade da União e por ela administrada, criado pelo Decreto n° 1708, de 11/06/1937 com base na Lei n°420, de 10/04/1937, requer que seja tomado por termo o protesto, que faz para sua ressalva pelas avarias sofridas por diversas cargas que se achavam depositadas nos armazéns das suas Docas no Porto do Rio de Janeiro, e que foram atingidas pelas águas da inundação sofrida pela cidade do Rio de Janeiro em conseqüências de temporais. Foi deferido o requerido. Listagem das Mercadorias; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Termo de Protesto, 1938.
Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaA suplicante vem através de seu comandante do paquete Aymoré realizar um protesto pelo fato ocorrido durante o descarregamento de mercadoria no Porto do Rio de Janeiro. Nesse momento, a lancha a vapor Edith de propriedade da ré colidiu com o dito paquete, causando grave avaria. Por tal acontecimento vem a empresa realizar protesto, com o fim de preservar todos os seus interesses e direitos. Foi julgado por sentença o termo de protesto. Protesto, 1900; Termo de Ratificação, 1900; Procuração, 1899.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor, capitão da Barca Nacional Nomad requer a ratificação do protesto. A carga da barca saída da Cidade do Porto, Portugal, pode ter sofrido avarias devido ao mau tempo e a tempestade sofrida em viagem. O juiz ratificou o protesto. Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1901.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor, capitão do navio Arthemis, alegou que estava levando carregamento de sal para Buenos Aires, quando em Abrolhos Bahia, seu navio bateuem um rochedo, submergindo. O suplicante requereu o devido protesto, sendo nomeado curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932.
2a. Vara FederalO suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.
Juízo Seccional do Distrito Federal