A autora, sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23, cobriu riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios pertencentes ao réu. Foi verificado, contudo, no desembarque a falta, avaria e extravio de algumas mercadorias. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigo 728, 102, 529 e 519, requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização no valor de 81.253,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, para excluir os honorários. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos . Recibo de Indenização 5, 1961; Fatura 5, 1960, 1961; Termo de Vistoria 5; Averbação de Seguro Marítimo 7; Contrato de Frete 6; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 291.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAvenida 13 de Maio, 23 (RJ)
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A autora, Sociedades de Seguros com sede na Rua Floriano Peixoto nº 18, em Blumenal, Santa Catarina, segurou mercadorias em navios da ré, que chegaram ao seu destino danificados ou em falta, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$318544,00 como indenização. Fundamentada no Código Comercial artigo,102,519 requereu a restituição da quantia citada. Foi julgada procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (2)recibo de indenização da autora em 1966/1965; nota fiscal da Herman Weege S/ª em 1965; (2)nota liquidação de sinistro em 1966; (2)termo de vistoria em 1965; (2)apólice da autora em 1965(2)conhecimento de embarque da ré; nota fiscal da companhia de calçados DNB em 1965; convocação de vistoria em 1965; (3)procuração; tabelião; Edvard Balbino ; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1966/1968; tabelião; Fernando Rocha Lassana; rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1966/1968; Código do Processo Cível artigo 219,756; Código Comercial, artigo 529,519,102;decreto 50.876, de 1961; lei 4.632, de 1965.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras alegaram que fizeram um cosseguro de mercadorias diversas, embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque foi verificada a falta e o dano das mercadorias. As autoras pagaram uma indenização as seguradas. De acordo com o Código Comercial, artigo 728, as suplicantes requereram que a ré respondesse pelo prejuízo, sendo condenado a pagar o valor de Cr$ 165.472, 10 acrescido das custas e juros. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Ambas as partes recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1934, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1954, Tabelião Amadeu Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1954; Liquidação de Sinistro, 1954; Comprovante de Débito, 1954; Vistoria com Arbitramento Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1954; Laudo de Vistoria, 1954; Nota Fiscal e Fatura ; Averbação, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Termo de Vistoria Administração do Porto de Natal, 1954.
1a. Vara FederalA autora, sociedade de seguros moveu ação ordinária contra a companhia de Nacional de Navegação Costeira ,pos conta dos prejuízos ocasionados por danificação ou falta de mercadoria embarcadas em navio do réu e segurados pela autora, requereu o pagamento do valor de Cr$ 476.750, referente a que a autora pagou a seus segurados.A ação foi julgada procedente , a ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimentos ao recurso. 5 liquidações de sinistro,1965; 3 notas fiscais,1965; 5 termos de vistoria,1965;5 averbações de seguro marítimo,1965; 6 contratos de frete,1965; 4 notas de prejuízos,1965;1 vistoria - convocação,1965; procuração 1965tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ;Faria,Maurício da Costa - Avenida 13 de Maio(adv); Código Comercial, artigo 728; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 102,529,519; procuração1965 tabelião; Bernardino José da Cruz - 7° Ofício de Notas.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, Sociedade de Seguroscom sede naAvenida 13 de Maio, 23, requereu ação parapagamentodeindenizaçãonovalorde CR$ 19.005,40, referente aosdanos e prejuízosnasmercadorias seguradasque foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida naAvenida Rodrigues Alves, 303. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou ao Tribunal Federal Regional negou o provimento ao apelo A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal acolheu e negou procedimento ao recurso, A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. 2 Processo trabalhista, 28, 31, 1953; 8 recibos de indenizações de 1953; 2 dois sinistros de nº. 523 de 1953; 2 Certificados de vistorias emitidas pela ré de 1953; 9 averbações de seguros emitidos pela autora de 1953; 6 Contratos de fretes emitidos pela ré de 1958; 3 Notas de débitos emitidas pela autora; 7 notas fiscais emitidas por varias empresas de 1953; 4 termos de vistorias emitidas pela Companhia Docas da Bahia de 1953; 3 Notas de débitos emitidas pela Dianda, Lopez & Cia. LTDA de 1953; Termo de vistoria emitida pela Manaos Harbouur Limited de 1953; Código Comercial artigo 529,519.
Juízo de Direito 4ª Vara Federal PublicaA autora moveu uma ação contra o Lloyde Brasileiro e à União, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do primeiro réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 28. 416, 90, referente ao que pagou de indenização a seus segurados pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração, tabelião 17, 1957; 4 termos de vistoria emitido pela administração do porto de Manaus , 1956 - 1957; Fatura emitida pela Cotonifício Candido Ribeiro LTDA, 1956; 6 contrato de frete emitido pela ré 1956; 6 recibo emitido pela liquidação de sinistro Departamento marítimo, 1956 - 1957; 5 fatura emitida por João Nogueira e Cia LTD, 1956 - 1957; termo de Vistoria emitido pelo SNAPP, 1956; 6 Averbação de seguro emitida pela autora, 1956 - 1957 .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. 16 Liquidação de Sinistros de 1956; Código de Processo Civil, artigo 191; Código Comercial, artigo 728; 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955; 11 Termo de Vistoria de 1955; 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955; 15 Conhecimento de Embarque de 1955; 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956; Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955; Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaOs suplicantes, sociedades de seguros, ambas com sede à Av. 13 de maio, 23 - 8o. andar, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 138.002,30 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário. O TFR indeferiu o recurso. O autor agravou o processo e o agravo foi negado. (4) procuração, tabelião 28, 48, 126, de 1950 a 1954; (17) liquidação de sinistro, de 1954; (37) sinistros de Moinho Fluminense S.A., de 1954 e 1955; (3) certificados de vistoria, de 1954; (18) averbações de seguro marítimo da Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (1&0 contrato de frete, de 1954; (12) termo de vistoria, de 1954; processo anexo: (2) vistorias com arbitramento Ad. Perpetuam Memorian, no. 70, de 1955 e no. 74, de 1954; nota fiscal da Organização Guilherme Bluhm, de 1954; (3) pedido de vistoria., de 1954; código de processo civil, artigo 291, 842, IX; código comercial, artigo 728, 529, 519; lei 3396, de 02/06/1958.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras eram sociedade de seguro, com sede à Avenida Treze de Maio, 28, Rio de Janeiro, e fundamentados no Código do Processo Civil, artigos 291. Elas cobriram riscos sobre 385 laudos contendo libras de carrapicho que foram embarcados em um navio de propriedade da ré. Aconteceu que no desembarque eles estavam danificados, sofrendo uma depreciação de 3 por cento resultando no prejuízo de Cr$35.505.50,que foi coberto pela seguradora. Elas requereram o ressarcimento desse valor, acrescidos de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e ao apelo do réu. Recibo de Indenização, 1960; Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 666; Código do Processo Civil, artigo 64; Termo de Vistoria, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Contrato de Frete, 1960; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs seis autoras alegaram que cobriram os riscos do transporte de 10.055.856 quilos de trigo em grão, embarcadas no Porto de Guaymas, no Navio Theonymphos Tinou, pertencente à ré. No desembarque da carga foi verificada a avaria das mercadorias. Os suplicantes, como sub-rogada nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 169.458,00 cruzeiros novos, devido aos prejuízos causados. Fundamentaram seu pedido no Código Comercial artigos 728,103,129 e 579. Seguro marítimo, Responsabilidade do transportador. O juiz julgou procedente. O réu apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Recibo Companhia Boavista de Seguros, 1968; Carteira de Comercio Exterior, Cacex, Tradutor O. A. Fialho, 1969; Certificado de Vistoria, 1968; Termo de Declaração, 1967; Apólice da Companhia Boa Vista de Seguros, 1967, Conhecimento de Embarque, 1969; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Carvalho Sobrinho, Rua Libero Badaró, 648, SP e Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ; Fatura Comercial, 1969; Recibo Liquidação de Indenização, 1976; Advogado R. Maurício da Costa Faria Avenida XV de Maio, 25, Orosimbo de Almeida Rego, Rua do Carmo, 27 - RJ; Código Comercial artigos 728, 102, 529, 519; Código do Processo Civil, artigo 64.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Federal