O suplicante, estado civil casado, 1º sargento, músico reformado do Exército, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, de acordo com o que estabeleceu a Lei n° 1267 de 09/12/1950. Participou do combate a insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora em novembro de 1935.ANL,comunismo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. lei 1267 de 09/12/50; decreto 59548 de 10/05/51, artigo 2 letra b; código processo civil, artigo 291,820; advogado; Bittencourt, Augusto Frederico de Moraes; avenida Almirante Barroso nº 72, 7º andar, sala 711; decreto 6031 de 1940, artigo 432; procuração; tabelião; Mozart lago; rua do Carmo, 60 em 27/04/53.