Avenida Copacabana, 861

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Copacabana, 861

          Termos equivalentes

          Avenida Copacabana, 861

            Termos associados

            Avenida Copacabana, 861

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Copacabana, 861

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              38992 · Dossiê/Processo · 1966; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A União Federal propôs uma ação ordinária contra Olavo Furtado Lessa, de nacionalidade brasileira, profissão jornalista, estado civil solteiro, residente à Avenida Copacabana, 861. O suplicante teria recebido, criminosamente e valendo-se de falsos expedientes, o valor de CR$ 20.000,00 em nome de entidade fantástica. Com fundamento em ofício do Ministério da Saúde, a autora promoveu o seqüestro da referida quantia e juros. Destarte, a suplicante requereu o ressarcimento da importância recebida indevidamente. O juiz despachou e deferiu o pedido. Auto de Depósito, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1967; Custas Processuais, 1967; Lei nº 1493 de 1951; Código de Processo Penal, artigos 64, 144; Decreto-lei nº 3240 de 1941.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública