Avenida Graça Aranha, 352 - RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Avenida Graça Aranha, 352 - RJ

          Termos equivalentes

          Avenida Graça Aranha, 352 - RJ

            Termos associados

            Avenida Graça Aranha, 352 - RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Graça Aranha, 352 - RJ

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              24248 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, profissão contabilista, referência "29" do Ministério da Fazenda. Moveu uma ação ordinária contra a União por não ter tido elevado o seu nível referencial, ficando em desacordo com a lei, sobre os classificados inferiores e os reclassificados dentro da mesma série. Assim, requereu a sua reclassificação na referência "31", levando em consideração o princípio de isonomia, bem como o pagamento de vencimentos atrasados decorrentes desta apostila. Raphael Rolim foi o juiz final. Processo inconcluso. Procuração, 1957; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 403 de 1948, artigo 2; Lei nº 2188 de 1954, artigo 10; Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 19; Lei nº 2745 de 12/05/1956, artigo 16; Lei nº 2284 de 1954; Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1945.

              Sem título