Avenida Graça Aranha (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Avenida Graça Aranha (RJ)

          Termes équivalents

          Avenida Graça Aranha (RJ)

            Termes associés

            Avenida Graça Aranha (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Avenida Graça Aranha (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39459. Autor: Monteiro, Walter Porto;Souza, Othoniel Gonçalves de;Tiburcio, Gentil Capitulino;e outros. Réu: União Federal.
              21864 · Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram funcionários da extinta Coordenação de Mobilização Econômica. Com base no Decreto-Lei nº 8400 de 19/12/1945, propuseram uma ação ordinária requerendo seus enquadramentos em funções semelhantes às que exerciam e com os vencimentos atualizados, visto que os suplicantes pertenciam ao Setor da Promoção Mineral. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956; Jornal Diário Oficiai, 28/12/1945 e 12/05/1946; Decreto-lei nº 4750 de 28/09/1942; Decreto-lei nº 8400 de 19/12/1945; Código do Processo Civil, artigo 820 .

               Sans titre