O INPS propõe ação ordinária resolutória de compromisso de compra e venda contra a ré, mulher. O autor prometeu um terreno à ré através de contraro de promessa de compra e venda, cujo valor estimado era de 3.683,0 cruzeiros em 240 prestações mensais. A ré deixou de pagar as prestações desde 30/11/1969 e aré o dia 30/07/1971 encontrava-se em débito no valor de 5.223,49 cruzeiros. requer-se rescindir o compromisso com a ré, condenando-a a pagar as custas processuais. Deu-se à causa o valor de 5.250,00 cruzeiros. O autor desistiu da ação. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Cláusulas-padrão do Decreto-lei nº 56793 de 1965.