Avenida Passos (RJ)

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              7877 · Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a distribuição de boletins contra a lei do sorteio militar. Tais bilhetes foram encontrados com o suplicado, 26 anos de idade, estado civil solteiro, profissão sapateiro, que fora preso na Rua General Câmara. O processo foi arquivado. Formulário de Sorteio Militar.

              1a. Vara Federal
              6343 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa número 187266 no valor de 20$000 réis, ocorrido na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. João Carvalho era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante, alega ser pagador dos poles duplos na corrida de 15/08/1907 no Derby Club, não sabendo quem pagou com a referida nota falsa. O procurador requer o arquivamento por não haver base para o oferecimento da denúncia. O juiz determinou o arquivamento assim como requereu o procurador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor de 20$000 réis; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1907.

              1a. Vara Federal
              3075 · Dossiê/Processo · 1908; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial ocorrido na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000, recebida por Álvaro Barboza, vinte e três anos de idade, estado civil solteiro, profissão negociante, como pagamento feito por Joaquim Felício, nacionalidade português, vinte e três anos de idade, solteiro, aprendiz de carpinteiro que alegou tê-la recebido de seu amigo Manoel Rosas, português para trocá-la. Acusado incurso no artigo 12 da Lei nº 1785 de 28/09/1907 em consonância com o artigo 13 do Código Penal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Inquérito Policial, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Ofícios, 1913.

              1a. Vara Federal
              3564 · Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime, investigado pela Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre moeda falsa no valor de 10$000 réis que foi enviada pelo Agente da Prefeitura do Sacramento, uma vez que a recebeu do acusado como pagamento por uma multa. O acusado era de nacionalidade portuguesa. estado civil viúvo, profissão carregador e residia na Rua Conselheiro Zacarias. O juiz pede arquivamento dos autos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1908; Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Auto de Exame, 1908 .

              1a. Vara Federal
              3567 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime, investigado pela Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre moeda falsa no valor de 200$000 réis que foi apreendida na casa comercial M.Ferreira Leite & Companhia, quando o réu, estado civil solteiro, de vinte e um anos de idade, profissão negociante e morador da Avenida Passos, onde tinha um botequim, pretendia trocá-la. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1908; Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1908; Ofício, 1908.

              2a. Vara Federal
              3076 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito Policial sob moeda falsa no valor de 5$000 no domínio de João de Souza Cardoso, que alegou tê-la recebido na Casa de Negócios Antônio Luis de Carvalho, no momento que foi trocar uma nota de 20$000 réis. O inquérito acabou sendo arquivado por falta de testemunhas. Isto foi decidido pelo juiz em conformidade com o parecer do procurador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa ; Auto de Exame, 1907; Ofícios, 1908; Autuação 2, 1907.

              1a. Vara Federal
              4902 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, que foi encontrada na renda de 09/09/1908 da Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo posteriormente enviada à Caixa de Armotização pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Neste processo não há réu nem testemunhas o que dificulta seu andamento. Foi autuado em 14/09/1909 e arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Moeda Falsa .

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              3852 · Dossiê/Processo · 1913; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação contra o réu nacionalidade portuguesa, indiciado no sumário de culpa e processado como incurso na Sanção do artigo 13 do Decreto nº 2110 de 30/09/1909 combinado com o artigo 13 do Código Penal, acerca de moeda falsa no valor 200$000 réis. São citados o artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal, artigo 13 com referência ao artigo 10, lei 2110 de 1909. São citados também o Decreto nº 2110 de 1909, artigos 13 e 10, o Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O réu foi preso em flagrante depois de tentar passar a cédula falsa para a cafetina Regina Ekstin pelo pagamento de relações sexuais com a meretriz Rosa Flosen. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque reformou a sentença e julgou o réu inocente. A procuradoria inconformada com a sentença recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença e condenou o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de prisão com agravante baseado no artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal. No artigo 39 estão descritas as circunstâncias agravantes: parágrafo 1, ter o delinqüente procurado a noite, ou o lograr ermo para mais facilmente perpetuar o crime. Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, 1913; Ofício, 1913; Auto de Exame, 1913.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              9809 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com escritório na Rua do Mercado, 51 requereu mandato proibitório contra a ameaça de tomar material feito pelo réu, sob pena de 30:000$000. Ambos são portadores dos conhecimentos de carga do vapor norueguês Rio de Janeiro, da Den Norske Sydamerike Linge, entrando neste posto com avaria grossa ocasionada por incêndio depois de haver arribado a Las Palmas, Canárias. A carga comum consiste em polpa de madeira para a fabricação de papel. Foram deixados de entregar 400 fardos, segundo os quais o autor queria dividir proporcionalmente o prejuízo. Acontece que as mercadorias foram entregues ao Armazém no. 3 do Cais do Porto e o réu tentou retirá-las da plataforma. O juiz concedeu o mandato requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Interdito Proibitório; Termo de Protesto, 1923; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921.

              1a. Vara Federal
              18973 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer as diligencias necessárias para formação de culpa do réu, pois este a pagar a casa comercial de Manoel Francisco de Brito no valor de 3:6000$000 réis, teria passado nota falsa de 500$000 réis. A denúncia foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Termo de Exame de Nota Falsa, 1925; Decreto nº 4780, de 1923, artigo 11; Lei nº 261, de 1841; Regimento nº 120, de 1842; Decreto nº 3084, de 1898.

              1a. Vara Federal