Avenida Presidente Vargas, 435

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              32527 · Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida na Avenida Presidente Vargas nº 435, embarcou no Japão mercadorias com destino a Santos, em diversos vapores de propriedade da ré. Acontece que ao desembarcarem estas mercadorias estavam faltando, obrigando a autora ao pagamento no valor de Cr$ 24.667,55 como indenização. Alegando ser a ré responsável pelo transporte, a autora requereu a restituição da quantia paga, com juros da mora e custas judiciais. O juiz julgou procedente em parte a ação. A ré apelou desta, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. O juiz julgou a ação extinta. Seis Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1970; 28 Certidões de tradução 1970; Sete conhecimentos de embarque da ré 1969; Cinco Certificados de falta 1970; Sete duplicatas da autora 1969; Cinco recibos da autora 1969; Dois termos de vitória 1970; fatura comercial - Tokushu kinzoku Kagyo Co. Ltd 1969; Fatura comercial - Jinton Teruno Co. Ltd 1969; Fatura - Favor Lite Trading 1969; Certificado de avaria da autora 1970; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1970; Código Comercial artigo 728.

              Justiça Federal - Seção da Guanabara 2ª Vara
              27608 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sargento Silva Nunes, 59, e foi vítima de acidente de trem de 28/01/1952, na Estação de São Francisco Xavier, linha de Nova Iguaçu. Teve esmagamento e amputação de pernas, motivo pelo qual pediu indenização com base em seus salários, por deformidade, próteses. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952 e 1953; Carteira Profissional, 1935; Fotografia, 1953; Carteira Nacional de Habilitações, 1953; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64 e 820.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32967 · Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estado civil viúva e perdeu seu único filho num choque entre trens pertencentes à ré. Sendo esta responsável pelos acidentes em sua linha, requereu-se indenização. O falecido era quem sustentava a família e a ré deveria reparar os danos causados. A vítima tinha 21 anos de idade, era arrimo de família, recebia diária do valor de Cr$ 50,00, logo a autora requereu 2/3 desse rendimento para garantir sua sobrevivência. Desejou ter sua pensão reajustada com os reajustes do salário mínimo, receber os gastos funerários e custos de processo acrescidos de juros. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz homologou o acordo. (2) procurações tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; O Globo, de 04/03/1952; certidão de óbito, em de 1942 e 1952; certidão de nascimento, em 1931; declaração de prestação de serviço, de 1952; impresso: engavetamento; decreto 2681, de 07/12/1912.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              31132 · Dossiê/Processo · 1952; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, profissão doméstica e estado civil viúva residente na Rua Barão de Melgaço, 35, Rio de Janeiro, entrou com essa ação para requerer o pagamento do valor do luto e funeral do filho da autora, Antenor de Sousa Carneiro, maior de idade, operário, arrimo de família e da autora, que foi atropelado e morto por um auto 5-03-17 de propriedade do Ministério da Aeronáutica que transitava em excessiva velocidade pela rua e cujo motorista fugiu deixando de prestar socorro à vitima. A autora requer ainda, o valor do auxílio que a vítima lhe dispensava. O juiz julgou a ação procedente, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário que foi rejeitado. Registro de Ocorrência Polícia, 1950; Diário de Notícias, 1950; Certidão de Óbito, Irajá, 1950; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código Civil, artigo 15.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              41524 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma ação de consignação em pagamento proposta pelo autor contra os suplicados, a fim de receberem o que lhes era devido por alugueres e encargos da locação. O juiz julgou subsistente o pedido e mandou expedir o alvará a favor do autor. Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos, Tabelião Edvard Carvalho Balbino, 22º Ofício de Notas, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1966; Escritura de Promessa de Cessão de Direitos, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1966; Contrato de Locação das Salas 2, Edifício Rio D´Ouro, 1968; Guia de Depósito Judicial à Vista 37, 1971; Fotostática, Jornal Diário Oficial, 08/01/1962, 18/06/1959; Impresso: CNPQ, Lei nº 4533, de 08/12/1964; Auto de Penhora, 1965; Recibo 7, 1965; Termo de Recebimento e Quitação, 13/08/1965; Procuração em anexo, Notificação, n. 27453, 1965; Procuração 16, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1964; Escritura de Re-Ratificação 2, 1964; Custas Processuais 4, 1965, 1966, 1968; Ata da Assembléia Geral Extraordinária, 19/08/1965; Escritura de Promessa de Cessão, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1965; Lista Histórico de Movimento de Conta, Banco do Estado da Guanabara Sociedade Anônima, 1965 a 1968; Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1965, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1967, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, 1968, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1969; Lei nº 1310, de 1951.

              Justiça Federal - 4ª Vara