Avenida Presidente Vargas, 435

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              27608 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sargento Silva Nunes, 59, e foi vítima de acidente de trem de 28/01/1952, na Estação de São Francisco Xavier, linha de Nova Iguaçu. Teve esmagamento e amputação de pernas, motivo pelo qual pediu indenização com base em seus salários, por deformidade, próteses. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952 e 1953; Carteira Profissional, 1935; Fotografia, 1953; Carteira Nacional de Habilitações, 1953; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64 e 820.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32967 · Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estado civil viúva e perdeu seu único filho num choque entre trens pertencentes à ré. Sendo esta responsável pelos acidentes em sua linha, requereu-se indenização. O falecido era quem sustentava a família e a ré deveria reparar os danos causados. A vítima tinha 21 anos de idade, era arrimo de família, recebia diária do valor de Cr$ 50,00, logo a autora requereu 2/3 desse rendimento para garantir sua sobrevivência. Desejou ter sua pensão reajustada com os reajustes do salário mínimo, receber os gastos funerários e custos de processo acrescidos de juros. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz homologou o acordo. (2) procurações tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; O Globo, de 04/03/1952; certidão de óbito, em de 1942 e 1952; certidão de nascimento, em 1931; declaração de prestação de serviço, de 1952; impresso: engavetamento; decreto 2681, de 07/12/1912.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              31132 · Dossiê/Processo · 1952; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, profissão doméstica e estado civil viúva residente na Rua Barão de Melgaço, 35, Rio de Janeiro, entrou com essa ação para requerer o pagamento do valor do luto e funeral do filho da autora, Antenor de Sousa Carneiro, maior de idade, operário, arrimo de família e da autora, que foi atropelado e morto por um auto 5-03-17 de propriedade do Ministério da Aeronáutica que transitava em excessiva velocidade pela rua e cujo motorista fugiu deixando de prestar socorro à vitima. A autora requer ainda, o valor do auxílio que a vítima lhe dispensava. O juiz julgou a ação procedente, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário que foi rejeitado. Registro de Ocorrência Polícia, 1950; Diário de Notícias, 1950; Certidão de Óbito, Irajá, 1950; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código Civil, artigo 15.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública