Avenida Presidente Wilson, 194

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Presidente Wilson, 194

          Termos equivalentes

          Avenida Presidente Wilson, 194

            Termos associados

            Avenida Presidente Wilson, 194

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Presidente Wilson, 194

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              40958 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão médicos que, amparados pela lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram Mandado de segurança contra o IAPFESP por demití-los ou suspendê-los do exercício de suas funções de forma ilegal; o mandado passou por agravo no TFR; o juiz Sérgio mariano (3ª vara da Fazenda Pública) concedeu a segurança e recorreu de ofício; após agravo sob relatoria do ministro Djalma da Cunha Mello (TFR) deu-se provimento a ação in-tatum. procuração 4 Antônio Campagnone São Paulo, 1964, telegrama 2, 1964, artigo 199 e 207, inciso I e X, artigo 194 , inciso V e VI, artigo 197 e 198 , lei 1711/52, artigo 201, inciso III, artigo 202, artigo 197, decreto 48.959 - A, todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública