Avenida Rio Branco, 120 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Rio Branco, 120 (RJ)

          Termos equivalentes

          Avenida Rio Branco, 120 (RJ)

            Termos associados

            Avenida Rio Branco, 120 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Rio Branco, 120 (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              22893 · Dossiê/Processo · 1939; 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros com escritório à Avenida Rio Branco, 35 e 37, nos termos do Decreto-lei 42 de 06/12/1937, artigos 1 e 3, requer a anulação dos processos fiscais que a Diretoria do Imposto Sobre a Renda, que julgou devido o imposto também sobre juros de apólices e despesas da casa matriz referente aos exercícios dos nos de 1933 e 1935, e que seja restituído o valor de 18:901$000 réis referente os depósitos que a suplicante efetuou na Recebedoria do Distrito Federal. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento em parte ao recurso. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1939; Imposto de Renda Tabelião Fernando de Azevedo Milanez,1939; Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1939; Registro de Carta de Autorização, 1939; Jornal Diário Oficial, 15/07/1939.

              3a.Vara Federal