As autoras, companhias de seguros, contrataram o seguro de mercadorias embarcadas no Porto Argentino de Necochéa, pelo navio Rio Guarapé de propriedade da ré para os portos de Salvador e Natal. Acontece que ao chegarem no destino as mercadorias estavam avariadas por água do mar, acarretando um prejuízo no valor de Cr# 62.362,50. Apesar de haver pago a indenização devida, a autora afirmou que a responsabilidade do transporte era da ré e, portanto, requereu a restituição da quantia paga. A ação foi julgada procedente. O juiz José Eduardo Faria recorreu de ofício da decisão. A ré também apelou da sentença. Os autos não chegaram à instância superior. apólice de seguro de transporte, Companhia Boavista de Seguros, 23/12/1960 e 10/12/1960; faturas, companhia Continental, 10/12/1960; conhecimento de carga, Uniform River Plate Cereal Form, 10/12/1960; código de processo civil, artigo 291 e 64; apólice de seguro de transporte, sociedade brasileira da superintendência ltda, 06/02/1961; procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira rua Dibret 23, 06/05/1959; procuração tabelião Edgard Costa Filho rosário 76 11/04/1961; certificados de tradução de conhecimento de carga; tradutor O. A. Fialho, 27/09/1962; recibo de Indenização companhia Nacional de Navegação Costeira, 03/05/1963.

A suplicante, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 109,868,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, sediada na Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. ; Recibo de Indenização, 1961; Laudo de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Contrato de Frete, 1961; Código Civil, artigo 159, 985, 1524; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 291; Procuração 2 Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962, Francisco de Magalhães Castro, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963.

A autora move uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro por conta de extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e esta requereu o ressarcimento no valor de CR$ 354.220,00 pelos prejuízos causados. O autor desistiu da ação. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186,1964; (2) recibo emitido pela autora, em 1965; (2) seguro de transporte marítimo emitido pela autora, em 1964; fatura emissor NI, em 1964; (2) contrato de câmbio, 1964; (3) carteira de câmbio, em 1964; (2) conhecimento de embarque, 1964; fatura emitida pela CHEMAPOL, 1964; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigo 985; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

Assicurazioni Generalli de Trieste e Venezia propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. O réu recebeu mercadorias para transportar, mas no desembarque danos foram constatados. Houve depreciação de alguns rolos de arame. O prejuízo foi no valor de Cr$ 386.328,60. A autora pagou indenização e requereu ressarcimento, visto que o réu não cumpriu suas obrigações contratuais. A autora requereu o principal acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 390.000,00. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva Av. Rio Branco, 156 - RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, 1963, 1964; 2recibo referente a indenização - 1963; averbação de seguro - 1962; 2termo de vistoria - 1963; fatura da S.A Eteco - 1962; 2contrato de cambio da Luiz G. Martins, 1962; 2certificado de cobertura cambial - 1962; 2conhecimento de embarque - 1962; Seguro de Transporte Marítimo - 1962; fatura em inglês da Dobbertin & Co S.A - 1962; carta precatória n. 19278 de 1970; código comercial, artigo 101, 102, 103, 494, 519, 529, 728; decreto 19.473, 1930; Silva, Sebastião Honorato da (advogado).

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 128-A, e pediu ressarcimento do valor de Cr$ 38.930,00 dado a seus segurados. Os casos de roubo e extravio de carga seriam responsabilidade da transportadora marítima. Os diversos vapores nacionais levavam mercadorias ao Porto de Fortaleza, Porto de Belém do Pará e Porto de Manaus. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento. Averbação n. 71 referente a Seguro Marítimo da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Averbação n. 71, 1951; Averbação n. 243/49, 1951; Certificado de Falta emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1952, 1953; Contrato de Frete 6, emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1954, 1949, 1950, 1951; Patente de Registro da Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1954; Fatura emitida pela Companhia Brasileira de Cartuchos, 1950; Averbação n. 125, 1950; Averbação n. 125/50, 1950; Averbação n. 61, 1951; Averbação n. 61, 1950; Fatura 2, do Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1950, 1951; Averbação n. 96, 1951, 1952; Averbação n. 34, 1951; Fatura emitida pelo Tecidos Muller Sociedade Anônima, 1951; Averbação n. 2035, 1953, 1952; Contrato de Frete emitido pela Lloyd Brasileiro, 1952; Fatura do Jorge Mendes & Companhia, 1952; Averbação s/n, 1952; Apólice da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Nota Fiscal; Seguro Marítimo; Laudo de Vistoria; Termo de Agravo; Código Comercial, artigo 529, 728, 494, 589 e 449; Código Civil, artigo 1524; Decreto n° 19473 de 1930; Advogado Felippe Augusto de Miranda Rosa, Rua do Carmo, 49, 2o. andar; Advogado Carlos Benjamin G. de Souza, José J. da Gama, Clemanceau Mansur.

O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navios do réu, assim requereu o autor o pagamento no valor de Cr$ 229.246,90 correspondente aos danos e perdas sofridos. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração Raymundo A.Wanderley - Rua do Rosário, 100 - RJ 1963; Onze Recibo de Indenização 1963; Quatro Averbação de Seguro 1962; Seis Termo de Vistoria 24/10/1962; Treze Fatura de Diversas empresas 1962; Seis Contrato de Câmbio 1962; Certificado de Cobertura Cambial 04/04/1962; Treze Conhecimento de Embarque 1962; Nove Nota Fiscal de Diversas Empresas 1962; Quinze Averbação de Seguro Marítimo 1962; Duas Cópia de Seguro de Transporte Marítimo 1962; C. Com, arts 728, 101, 103, 519, 529, 449; C. Civil, art. 985-III; Decreto 19473 de 10/12/1930, art 1°; CPC, art 820; Silva, Sebastião Honorato da Silva - Rua da Quitanda, 11 (advogado).

A autora, com sede na Avenida Rio Branco,128, Rio de Janeiro, alegou que em 25/03/1957 houve um incêndio no armazém n. 2 no Porto do Rio de Janeiro, que destruiu parte das mercadorias ali armazenadas. Entre as mercadorias destruídas desaparecidas ou avariadas em conseqüência do incêndio figuram várias que tinham sido descarregadas pelo navio Capitão Ortegal. A suplicante era seguradora de mercadorias destruídas no incêndio e pagou as indenizações dos valores correspondentes aos seus segurados. A autora pediu, então, o ressarcimento do valor de Cr$ 688.048,00, mis juros de mora e custos do processo. A ação foi julgado procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1960; Fatura, 1957; Certidão de Tradução, 1955, 1959; Averbação, 1957; Seguro de Transporte Marítimo, 1950, Conhecimento de Embarque, 1957; Fatura da Erswin Tschochner Pfor zheim, 1957.

A suplicante, com sede na Avenida Rio Branco, 128-A, 6º andar, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em vapores de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 22.274,50. O juiz Roberto Freire julgou procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento. recibos Companhia de Seguros Guanabara de 1948 e 1949 ; certificado de avaria Companhia de Seguros Guanabara de 1949; certificado de vistoria de 1948; averbação - Companhia de Seguros Guanabara de 1948 e 1949; contrato de frete de 1948 e 1949; fatura Laminação Nacional de Metais S/A de 1948 e 1949; fatura Companhia Brasileira de Cartuchos de 1949; seguro marítimo Companhia de Seguro Guanabara de 1949; nota fiscal Fábrica de Tecidos Ltda 1949; fatura Companhia Brasileira de Artefatos de Metais de 1948; fatura Borges, Movel e Cia Ltda de 1948; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhn de 1948; procuração tabelião Aladino Neves 10º ofício Rua do Rosário-113-B 09/05/1928; procuração tabelião Brito Freire - 1º ofício Rua Buenos Aires, 90 - 29/06/1949; recibo cartório técnico jurídico administrativo - 04/09/1950; recibo Álvaro Rodrigues - 03/11/1950; processo anexo n. 5525; agravo de instrumento na apelação cível - 1956; Diário de Justiça 04/10/1956 .

As suplicantes, empresas seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 286.939,50, devido aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias transportadas em navios do suplicado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento aos recursos. recibo de indenização: Companhia Boavista de Seguros, em 1962; fatura da Luis de Ridder Limitada, em 1962; laudo de vistoria emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, em 1962; laudo de vistoria Sociedade Anônima no. 13867, em 1962; (2) conhecimento de carga da Lloyd Brasileiro, em 1962; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ (1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1959; código do processo civil, artigo 291 e 64; Código Comercial, artigos 728, 102 e 519; decreto-lei 67.

O réu transportou mercadorias, mas estas foram descarregadas com danos de 20 por cento em 500 rolos de arame de ferro. O prejuízo foi no valor de Cr$321.827,80. A autora indenizou seus segurados e então requereu ressarcimento, pois o réu não teria cumprido suas obrigações contratuais. A autora requereu o principal acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva Av. Rio Branco, 156 - RJ, tabelião Odysséa Rocha Santos Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1963, 1964; recibo referente a indenização - 1963; seguro de transporte marítimo - 1962; termo de vistoria - 1963; fatura e nota de delito em inglês da Samesco -1962; 2certificado de cobertura cambial - 1962; 2contrato de câmbio de Vinicius Lopes Maison-Norte - 1962; conhecimento de embarque - 1962; código comercial, artigos 101, 102, 103, 519, 529, 728; código civil, artigo 985; Silva, Sebastião Honorato da (advogado).