Os suplicantes, negociantes estabelecidos na cidade de Jundiaí, São Paulo, tendo vendido aos suplciados 500 sacos de açúcar bruto por intermédio do corretor Chrstovam Ferreira de Sá, pelo preço de 35$000 réis por saca, perfazendo o total no valor de 17:500$000 réis, alegou que tais mercadorias foram entregues, mas que, no entanto, os suplicantes não efetuaram o dito pagamento. Em virtude disto, os suplicantes requereram que fossem os suplicados condenados a pagarem a dita quantia, juros e custas. O autor desistiu da ação. Carta Precatória, 15/03/1921; Confirmação de compra e venda, 13/01/1921; Custas, 05/04/1921; Exame de Livros 10/03/1921; procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138 - RJ em 01/07/1921; procuração passada no tabelião Antonio de Oliveira e Silva, rua do Rosário, 19 - RJ em 04/02/1919; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 25/01/1922; procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 14/06/1926; Escritura de Desistência da Ação, passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 05/08/1926.
UntitledAvenida Rio Branco, 46 (RJ)
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A autora havia promovido seguro de carga de amarrados de ferro e vigas, carregados no vapor Santa Fé, pela Sociedade Anônima Transof, de Antuérpia, em consignação a Dias Garcia Companhia e Hime Companhia, seguro feito nas companhias Union Marine Insurance Company, World Auxiliary Insurance Company, Lo Federale, de Zurique, e Nederlandsche Rand A Zee. Ao se fazer a descarga de mercadoria para chatas, a chata Paquetá, de propriedade da firma Herm Stoltz Company, afundou ao ser atingida pela hélice do navio Caxias, da ré, que ainda não teve cuidados para com a operação de salvamento. A indenização dada foi no valor de 40541,42 francos belgas, quantia pela qual se pediu ressarcimento com juros e custas. Moeda estrangeira. Certidão de Tradução Tradutor Público Álvaro Henriques Carlos Garcia, Rua Primeiro de Março, 80 - RJ, 1926; Protesto, 1924, 1925; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924, 1928, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1922, 1º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Termo de Protesto, 1925, 1924; Vistoria com Arbitramento, 1923; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1923; Taxa Judiciária, 1923.
UntitledA autora, Sociedade Anônima, requer que se declare nulas as decisões proferidas pelo Ministério da Fazenda que cobrou impostos por analogia e por interpretação extensiva e abusiva das leis fiscais, de acordo com a Lei nº 221 de 1894, artigo 13. A autora foi cobrada em um imposto de 5 por cento referente ao Decreto nº 12437 de 1917, artigo 5, letra b. A ação foi considerada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Termo de Acordo Aditivo, Companhia Docas de Santos, 1892; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920; Jornal Diário Oficial, 1919; Certidão com o teor dos atos da Assembléia Geral Extraordinária, Junta Comercial do Rio de Janeiro, 1919.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa no valor de 500$000 réis. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Multa, Seção de Contabilidade do Departamento Nacional de Saúde Pública, valor 500$000 réis, 1922.
UntitledA autora era proprietária do vapor nacional João Alfredo procedente de Manaus, conduzindo passageiros, diversas malas do Correio e cargas como algodão e côco babassú, porém, durante a sua viagem o vapor sofreu um incêdio ocasionando a avaria grossa das mecadorias. A suplciante requereu uma vistoria com arbitramento sendo nomeado um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a vistoria requerida. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Carta Precatória, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Conta de Venda, Leiloeiro Ernani de Carvalho, 1925; Recibo de Pagamento.
UntitledA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 59$245 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1927.
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