Avenida Rio Branco (RJ)

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              181 Archivistische beschrijving results for Avenida Rio Branco (RJ)

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              7692 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Em outra ocasião a suplicante havia proposto contra a Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, para que lhe pagasse o valor de 4:700$000 réis, relativo à indenização do sinistro que lhe ocorreu. Aconteceu que por equívoco, foi despachada a dita petição pelo juiz da 1a. Vara Cível, que citou a companhia suplicada e o conseqüente processo de exceção de incompetência declaratória. Enfim, o suplicante requereu o pagamento da importância aludida no prazo de 15 dias. A ação foi julgada improcedente. Ação de Seguros, 1914; Apólice, Companhia Garantia de Seguros Marítimos e Terrestre, 1912; Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1914; Procuração, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1914; Taxa Judiciária, 1915.

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              4196 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores realizaram o salvamento da carga naufragada na chata Terra Gesusters, afundada na Doca da Alfândega no dia 24/03/1915, vinda pelo vapor norueguês Lkogstar. Os suplicantes requerem que seja expedida a precatória ao Inspetor da Alfândega, a fim de que, tais mercadorias que se encontram na Doca da Alfândega, não sejam entregues aos respectivos consignatários Lacmoliver & Companhia, para que estes efetuem o pagamento das despesas das mercadorias. São citados os artigos 731 e 739 do Código Comercial. De acordo com as declarações do suplicado, o juiz reformou o despacho. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              6155 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de depósito na qual o réu foi obrigado, através de intimação judicial, a entregar as dez mil sacas de cem litros de feijão mulatinho do estado de São Paulo, avaliada em 50:000$000 réis. Tal mercadoria estava acordada através de um contrato de compra e venda lavrada através de escritura pública. São citados o Decreto nº 3084, artigo 388, parte III e o Código Comercial, artigo 284. Por sentença foi julgada a desistência, para produção dos efeitos legais. Procuração 2, 1916; Traslados de procuração 2, 1916 e 1917; Folha de Antecedentes do réu, 1917; Ofício, 1917; Taxa Judiciária, 1917.

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              5526 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são agentes do vapor holandês Poeldijk pertencente à Holland Amerika Lijn, tendo sob o comando o capitão G. Bush. Este saiu do Porto de Buenos Aires para Santos, porém, devido a um incêndio houve a avaria grossa das mercadorias. O carregamento era de carvão. Os suplicantes requerem a contribuição estipulada. São citados os artigos 763 e 764 do Código Comercial e o artigo 527 do referido código. O juiz determinou o cumprimento do pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1921.

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              7507 · Dossiê/Processo · 1913; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de condenação para pagamento do valor de 7:217$520 réis provenientes da suposta depreciação das mercadorias - bacalhau imperial - que o suplicante industrial e comerciante nacionalidade norueguesa depositou no vapor brasileiro que ultrapassou o dia da entrega. É citado o Código Comercial, artigos 210 e 211. O acórdão do Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação e condenou os apelados na totalidade do pedido e nos custos. Nota Fiscal, 1912; Certicado de Tradução 5, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1912 e 1913, tradutor público Edwin Douglas Murray, 1913, tradutor público Manuel de Mattos Fonseca, 1911 e 1912; Bilhete e Nota Promissória, 1912; Procuração ao Consulado Geral da Noruega no Rio de Janeiro, 1913; traslado de procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1913; Carta de José Constante & Companhia ao suplicante, 1911, de Costa Simões & Companhia a José Constante & Companhia, 1911 e 1912, de José Constante & Companhia a Costa Simões & Companhia, 1911 e 1912, do suplicante a Costa Simões & Companhia, 1912, de Laurence Harrison a José Constante & Companhia, 1914; Contrato, Christiania Soforsikringsselskab, 1911 e 1912; Taxa Judiciária, valor 18$060 réis, 1913; Contra Libelo do suplicante, 1913; Razões do autor, do réu, do suplicante e do suplicado, 1913, 1914; Termo de Apelação, 1914; Custos dos Autos, 1914; Termo de Compromisso, 1916; Interpretação de Cláusula Contratual, 1916; Laudo, 1916.

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              5407 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante protestou contra Duthil, Smith, Mcmillan & Companhia pela execução da encomenda de 50000 culots edison. A mercadoria enviada não estaria de acordo com o combinado solicitando, assim, uma indenização pelos prejuízos causados e a isenção de pagamento de um saque no valor de 1:193$035. Procuração, 1918.

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              6007 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro, teve uma nota promissória vendida e não paga no valor de 3:000$000 réis, cujo devedor era o suplicado. A ação executiva em questão pede a cobrança do valor sob pena de penhora dos bens para esse fim. Observação: o suplicado falece durante o decorrer do processo. São citados os seguintes dispositivos legais: Constituição Federal, artigo 60, Revista do Supremo Tribunal Federal e o Decreto nº 9549 de 1886, artigo 12. O juiz determina a incompetência do juízo. Nota Promissória, 1917; Taxa Judiciária, 1918.

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              4817 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação executiva para pagamento de dívida vencida no valor de 862$500 réis, cujos credores, negociantes estabelecidos na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, intimaram o devedor, sob pena de penhora dos seus bens. Houve um acordo e os impetrantes desistiram da ação proposta. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Letra de Câmbio, 1916; Procuração, 1918.

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              4707 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicantes, negociantes, alegaram que venderam a Costa Pereira Maia & Companhia 15 mil quilos de algodão em rama e 15 mil quilos de sementes de mamonas. Sendo que as referidas mercadorias enviadas foram acompanhadas de saques à vista, por intermédio do Banco do Brasil. Entretanto, os suplicados não efetuaram os referidos pagamentos dos saques, assim, tiveram os suplicantes que efetuarem o pagamento. Os autores requerem o recebimento das mercadorias, pagando-lhes o preço, sob pena de ser o contrato de venda rescindido respondendo os suplicados pelos danos causados. A mercadoria foi a leilão sendo considerada a rescissão pactuada válida. É citado o Código Comercial, artigo 204. Recorte de Jornal Jornal Comércio, 21/02/1919 .

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              5062 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, tendo recebido em consignação de Manoel Vasconcellos & Companhia pelo vapor São João da Barra, pertencente à Companhia Suplicada, 77 pipas de aguardente que foram constatadas pelos peticionários estarem com sérias avarias provenientes do mau acondicionamento, reuqereu a intimação da Companhia Suplicada e a nomeação de peritos para procederem a uma vistoria nas mencionadas pipas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, 1919; Recibo, 1919.

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