Dossiê/Processo 14352 - Avocatória criminal. Nº do documento (atribuído): 25907. Autor: Procuradoria Seccional do Distrito Federal. Réu: Villa - Lobos, Raul.

Textuais. 1v. 205f.

A autora, teve conhecimento, por meio de publicação no Jornal do Commercio, de 17/12/1892, que o 2o. promotor público a denunciou perante a Câmara Criminal do Tribunal Civil e Criminal. O réu, sob acusação de ter extraviado livros da Biblioteca Nacional, requereu ao Juizo seccional federal pedido de avocatória à Câmara Criminal. denúncia julgada procedente. Termo de Apelação, 1892; Responsabilidade, Comarca Civil do Tribunal Civil e Criminal, 1892; Diligência, Juízo da 3ª Pretoria da Capital Federal, 1892; Inquérito, 1ª Delegacia de Polícia Auxiliar da Capital Federal, 1892.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

31/05/07

Giselle (R)