Base Aérea de Santa Cruz

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Base Aérea de Santa Cruz

          Equivalent terms

          Base Aérea de Santa Cruz

            Associated terms

            Base Aérea de Santa Cruz

              1 Archival description results for Base Aérea de Santa Cruz

              27615 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, Sargentos da Aeronáutica, se julgavam estar a muito tempo na mesma graduação, o que lhes trazia prejuízos hierárquico, moral e social. Não entendiam o porque de um tratamento injusto dado pelo Ministério da Aeronáutica, desrespeitando critério de antiguidade. Estes requereram a correção da falta, erro ou omissão que originou a ação em trinta dias, efetuando as promoções e os ressarcimentos. Dá-se valor causal de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1961; Jornal Diário Oficial, 1960; Revista de Aeronáutica, 1961; Estatuto dos Militar, 1949; Decreto nº 8401 de 16/12/1941; Decreto nº 9698 de 02/09/1946; Decreto nº 47980 de 02/04/1960.

              Untitled