BENEFÍCIO EM ESPÉCIE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        BENEFÍCIO EM ESPÉCIE

          Termos equivalentes

          BENEFÍCIO EM ESPÉCIE

            Termos associados

            BENEFÍCIO EM ESPÉCIE

              1 Descrição arquivística resultados para BENEFÍCIO EM ESPÉCIE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              30043 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, mulher, operaria, requereu ação para anulação do ato administrativo que cancelou a sua aposentadoria. Solicitou também o pagamento dos benefícios vencidos. O juiz declarou perempta ação ordinária. procuração tabelião Pinafiel Rua do Ouvidor, 56-15/2 de 1957; decreto no. 1918 de 27/08/1937, artigo 51; decreto no. 8769; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2; advogados George pires Chaves e Euzenio Roberto Haddoch Lobo Rua do Carmo, 17 - salas 1002 e 1003.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública