Manoel Pereira Prego, nacionalidade portuguesa, falecera sem testamento e herdeiros presentes, deixando um prédio e um terreno. O Cônsul de Portugal requereu a arrecadação dos bens do finado. Foi deferido o requerido inicial após aprovação do procurador. Procuração, 1898; Auto de Arrecadação, 1898; Auto de Avaliação de Bens, 1899; Jornal Jornal do Commércio, 01/10/1890; Termo de Ratificação, 1891.

O autor, por meio desse processo de arrecadação, requereu, tendo falecido o cônsul geral de Portugal José da Rosa, súdito português, à rua Princesa Imperial, 34 - RJ, sem herdeiros presentes, a arrecadação dos pertences do finado. imigrante português, nacionalidade portuguesa. Juiz Godofredo Xavier da Cunha deferiu o requerido. Procuração, 1897 e 1898; Auto de Arrecadação, 1898; Justificação, 1898; Fatura de Empreitada, 1897; Imposto de Indústria e Profissões, 1898; Custas Funerárias, 1896; Conta Corrente do Espólio do Finado, 1899.

O suplicante, sabendo ter falecido na Rua do Riachuelo, 103 o indivíduo de nacionalidade italiana, Luiz Milone, profissão empresário teatral, requereu ao Juiz, de acordo com o Decreto nº 855 de 08/11/1857, que mandasse prover as constatações e arrecadações dos bens pertencentes ao finado, imigrante italiano. Foi deferido o requerido inicial. Auto de Arrecadação, 1907; Auto de Avaliação de Bens, 1907; Custas de Velório, 1907; Custas de Débito, Armazém de Vinhos e Comestíveis, 1907; Custas de Débito, Consultório Médico-Cirúrgico Pharmacia Lavradio, 1907; Custas de Medicamentos, Pharmacia Castor; Fatura, Casa Merinho, Bazar Barateiro, J. Soares e Companhia, A. Silva Paranhos e Companhia, Pharmacia Silva Araujo, 1907; Conta Corrente do Espólio do Luiz Milone, 1907; Justificação; Imposto de Indústrias e Profissões, 1907; Custas Médicas, Aleardo Santoro, Getúlio Florentino dos Santos, 1907; Procuração, 1907; Decreto nº 855 de 1851, artigo 9.

O suplicante, em vista do falecimento de Robert de Coulou, nacionalidade suiça, ex consul da suíça em concórdia argentina, representante de várias casas estrangeiras, requer nos termos do decreto 855 de 1851, art. 2, mandado aplicar às sucessões de suíços pelo decreto 2169 de 1895, que seja avisado do dia e hora que for marcada a respectiva arrecadação. Foi julgado por sentença o cálculo acordado pelas partes. Procuração, 1901 - 1904; Recibo, 1898, 1899; Carta Patente, 1899; Conta de empresa funerária, 1899; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1899; Certificado de Tradução, 1903; Auto de Arrecadação dos bens do falecido, 1899; Despesas e Direitos, Consulado Geral da Suíça no Brasil, 1901; Conta de Venda, 1899.

Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pelo consulado em nome de Manoel Mosso, nacionalidade portuguesa, que faleceu sem deixar testamento e sem herdeiros. O espólio do finado consistia em objetos pessoais e prataria. Para efetuar a ação, o autor apresenta as custas do enterro. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Auto de Arrecadação, 1907; Lista de custas do enterro, 1907.

O suplicante, delegado da Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, tendo falecido sem assistência médica Joaquim da Silva Terra, nacionalidade portuguesa, que havia pernoitado na casa de uma preta meretriz à Rua Leopoldina, foi até o referido local proceder a arrecadação dos pertences do finado, entre eles uma letra no valor de 2:500$000, um relógio de metal branco, e a quantia de 1:233$320. O suplicante afirmou que o finado residia na Rua Escobar, não tendo herdeiros nem parentes no Distrito Federal. Em virtude disto remeteu os ditos objetos ao Juízo para os fins de direito. imigração portuguesa. O juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou por sentença o cálculo. Procuração, 1896, 1898, 1899; Nota de Empresa Funerária, 1896; Título de Nacionalidade, 1881; Auto de Arrecadação, 1896; Certidão de Batismo, 1897; Certidão de Óbito, 1896; Conta Corrente de espólio, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900.

Os suplicantes eram de nacionalidade francesa, imigrantes franceses, estabelecidos à rua do Barão de JGuaratiba, 13, onde faleceram sem herdeiros e ab-intestato. O responsável da sub delegacia de Polícia da Glória quiz entregar as chaves do imóvel, informando o depósito das jóias do casal no cofre de Antônio José ERodrigues de Araújo, com farmácia. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certidão de Tradução, Tradutor Carlos João Kunhardt, 1892; Recibo, Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, 102 - RJ, 1892, Empresa Funerária, 1892, Armazém de Molhados, Mantimentos e Carne Seca, 1892, Companhia Empreza de Carruagens Fluminense, 1892, Pharmacia Central do Brazil, D. Werneck & Companhia, Rua Ourives, 73 - RJ, 1890; Termo de Óbito, 1892; Auto de Arrecadação e Arrolamento de Bens dos autores.

O autor requerarrecadação dos bens de José Luiz da Silva, nacionalidade portuguesa, solteiro, natural de Vila Real, Portugal, que faleceu sem deixar herdeiros ou testamento. Pedido deferido. Conta corrente de espólio, 1896 e 1897; Reconehcimento de Assinatura, 1898.

O suplicante, trazendo o conhecimento do juízo que recebeu do juízo da Provedoria o valor de 1:353$194 réis em dinheiro e o prédio de sobrado no Belo Cotovelo, no. 6, pertencente ao herdeiro ausente José Maria da Costa Junior, deixando de receber no ato de dar a quantitação os titulos de dívida no valor de 1:181$193 réis e bem assim uma escritura de hipoteca, cujo vencimentos a inventariante Maria Quintina da Costa referente ao suplicante, requer a expedição de ordem de arrecadação. Deferido o requerido e expedido o precatório. Auto de Avaliação, 1890; Conta Corrente de Espólio, 1890; Recibo, Jornal do Commércio, 1890; Conta de Venda, 1890; Recibo, Correio do Povo, 1890; Bens de Defuntos e Ausentes, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1890; Procuração, Tabelião Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 3 - RJ, 1904, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 134 - RJ, Tabelião Ibrahinm Carneiro da Cruz Machado, 1905; Certidão de Óbito, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1900; Imposto Predial, 1904; Justificação, Justiça Federal, 1905; Certidão de Casamento, Registro Civil da 5ª Pretoria, 1905; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905; Escritura de Arrecadamento Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Advogado A. Cavalcante de Albuquerque, Eugênio de Lucena, Rua do Rosário, 80 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 150 §1º; Decreto nº 2433 de 05/06/1858, artigo 4.

Trata-se de arrecadação de espólio do falecido Manoel Medeiros, nacionalidade portuguesa, efetuada pelo Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. imigrante, estrangeiro. Foi deferido o requerido. Comunicado de Falecimento, 1894; Procuração, 1897; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericódia, 1894 e 1897.