A suplicante, mulher, inventariante e herdeira de seu irmão, Antonio Leite de Castro Brochado, falecido em Portugal, tendo obtido a homologação de sentença estrangeira, que autorizou a transferência para seu nome de 9 apólices de dívida pública federal, juros de 5 por cento, no valor de 1:000$000 cada uma, requereu que fosse procedido o cálculo para o pagamento de impostos devidos, a fim de que possam ser efetivamente transferidas. O Juiz Godofredo Cunha deferiu a requerida execução de sentença. carta de sentença, STF, homologação no. 311, 11/12/1896; procuração, 03/09/1901, 27/09/1901 e 09/01/1897; certidão de batismo, padre João Moreira, 19/01/1897; certidão de óbito, 19/01/1897; certidão de óbito, José Balduíno de Albuquerque, 31/10/1895; imposto de transmissão de propriedade, 12/03/1902, exercício de 1902 .

O autor e sua mulher, residentes na Foz do Douro, Porto, Portugal, tendo obtido homologação de sentença em que foram reconhecidos herdeiros de Joaquim José Gonçalves, falecido em Portugal, requereram o cálculo de títulos brasileiros pertencentes. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Antonio Ribeiro Leite de Sousa Vasconcellos, 1899, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900; Certidão de Casamento, Antonio Pinto de Sampaio e Castro, 1913; Reconhecimento de Assinatura, Consulato do Brasil no Porto, 1913.

Trata-se de um pedido em que o suplicante, estando de posse da sentença do STF, que homologou a sentença vinda da cidade de Lisboa, onde esta a constituía herdeira universal de seu falecido marido, Antonio da Silva Pimenta, requer que seja transferido para seu nome os bens da herança existentes no Brasil, como cento e quarenta ações no Banco Comercial do Rio de Janeiro, quinze ações da Companhia de Seguros Argos Fluminense, dentre outros bens. Os respectivos alvarás são concedidos e o processo corre em trâmite ordinário. Carta de Sentença, 1911; Prestação de Contas, Corretor de Fundos Públicos Eugenio José de Almeida e Silva, 1912; Selo por Verba, 1912.

O suplicante, inventariante do espólio deixado pela falecida mulher requereu o cumprimento da sentença dada pelo Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca do Porto que assegurou a transferência dos bens deixados aos herdeiros. imigrantes portugueses nacionalidade portuguesa. Foi deferido o requerido inicial. Carta Rogatória, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898.

A suplicante, mulher requereu o cumprimento da sentença dada em Portugal que a habilitou como única herdeira dos bens deixados pelo falecido. imigração portuguesa herança. Foi deferido o requerido inicial. Certidão de Batismo, 1897; Certidão de Óbito, 1897; Procuração 3, 1897, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898.

Os autores, tendo obtido a carta de homologação de sentença da formal partilha de bens do finado requerem o cumprimento dela. O falecido residia em Portugal e possuia apólices da Dívida Pública do Brasil e ações em diversos bancos. O juiz deferiu o requerido. Alvará para Transferência e Averbação de Ações, 1895; Carta de Sentença, 1895; Procuração, 1895.

Os autores, residentes em Portugal e representados pelo Banco de Depósito e Descontos, requerem execuçaõ da sentença proferida em Lisboa e que se se expessamos respectivos alvarás para transferência dos bens do finado Ignacio Pinto da Fonseca para seus nomes. Julgado procedente o cálculo. Carta de Sentença, Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Lisboa, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897, 1898, 1892.

A autora, mulher, casada com João Lopes Corrêa, requer que se cumpra a carta sentença e que se conceda o alvará para transferir para seu nome os bens herdados da ré. O inventário foi realizado na Comarca do Porto, Portugal. nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo. Carta de Sentença, 1898, 1896; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898; Relação dos Bens Herdados, 1898.

Os autores requerem execução da sentença de formal partilha dos bens do finado João Mendes Guimarães, que residia na Comarca de Vianna do Castelo, em Portugal. Na petiçaõ se encontra a relação dos bens do morto. O juiz julgou por sentença o cálculo. Imposto Predial, 1895; Procuração, Tabelião João Felippe de Castro, 1895; Impostos de Transmissão de Propriedade, 1896; Testamento, 1895; Reconhecimento de Assinatura, 1895, 1896; Cálculo de Descrição dos Bens, 1894, 1895, 1896; Certidão de Casamento, 1896; Carteira Comercial, Banco de Crédito Real do Brazil, 1896.

A autora, mulher, alegou que havia obtido a carta sentença expedida pelo STF, homologando a sentença estrangeira proferida pelo Juiz de Direito da 6a. Vara de Lisboa, Portugal. A suplicante requereu a execução da carta sentença. A carta sentença era relativa aos inventários por óbito da Marquesa de Cantagalo e de Rodrigo Maria Berguó. nacionalidade portuguesa. Foi deferido o requerido. Carta de Sentença; Testamento; Procuração 3; Imposto de Transmissão de Propriedade 3; Imposto de Pagamento de Dívida Ativa; Tabelião Joaquim Barreiras Cardoso, Portugal, tabelião Antonio Tavares de Carvalho, Portugal .