Buenos Aires (Argentina)

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              7977 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, sendo credora do vapor Guarany de propriedade da empresa suplicada, por suprimentos feitos no vapor, requereu mandado de embargo a fim de que não seguisse viagem sem antes quitar a dívida. Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, 1901; Nota Promissória, 1901; Certificado de Tradução, Tradutor Público Affonso Henriques Carlos Garcia, 1901; Carta Precatória, 1901; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/07/1901.

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              19871 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão do vapor holandês Zeelandia, alegou que rebocou o vapor Amarante. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo de acordo com o Código Comercial art. 739. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto no. 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Protesto extraordinário, 1928.

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              4229 · Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor firmou um contrato com o réu, em 27/01/1912, cujas principais cláusulas ele alegou terem sido infringidas. O suplicado fez contrato com várias firmas desta praça, tendo por objeto os produtos do suplicante, o que lhe era expressamente proibido (cláusula 15 do contrato), sem respeitar a conservação dos efeitos comerciais, avisos e entregas de fornecimentos, pedidos de mercadorias e pagamentos. O suplicante desejava rescindir o respectivo contrato. São citados os artigos 157 e 169 do Código Comercial, o artigo 1092 do Código Civil e o artigo 60 da Constituição Federal. O juiz Raul de Souza Martins julgou-se incompetente para tomar conhecimento da ação proposta e condena a autora nos autos em 19/06/1917. Sejam os autos presentes ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1916; Taxa Judiciária, 1917.

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              21880 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era mulher, capitalista, com escritório à Rua do Rosário, 105, na cidade do Rio de Janeiro. Declarou, para os efeitos legais, ser credora hipotecária de Antônio Gomes Soares, sócio da firma falida ré. A importância era de 25:000$000 réis, mais multa de vinte por cento. A declaração foi dirigida para o Síndico da Falência. Foi expedido o alvará requerido por parte da autora. Escritura de Confissão de Dívida Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1918; Extrato Freguesia do Engenho Velho e Irajá, Tabelião Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1913; Inscrição de Hipotecas Registro Geral de Imóveis 4ª Circunscrição do Distrito Federal, 1918; Termo de Protesto, 1919; Letra de Câmbio Banco Pelotense, 1919; Termo de Protesto, 1919; Certidão de Protesto Banco Pelotense Tabelionato dos Protestos de Letras, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1919; Notas Promissórias, 1918 a 1919; Procuração Tabelião Octavian Gonçalves, Porto Alegre, RS, 1919; Certidão de Tradução de Letra de Câmbio Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1919; Termo de Protesto, 1919; Recibo de Pagamento de Letras de Câmbio, 1919; Termo de Protesto, 1919; Certidão de Protesto Banque Ítalo-Belge Tabelionato dos Protestos de Letras de Câmbio, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1919.

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              17574 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que comprou em Buenos Aires, mo dia 11/02/1919 o vapor Fresia, hipotecando-o nesta mesma data para garantia da dívida que contraiu com J. F. Corrêa e Cia. Logo após a compra, o suplicante cedeu aos seus credores hipotecários a administração do referido vapor, porém, estes estariam pretendendo vende-lo sem a autorização so autor. O suplicante requereu um protesto contra qual quer ato dos suplicados que exorbitem da administração do vapor. O Juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1920, Escrevente Octavio Geraldo Vieira .

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              17606 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, senador Vidal Jose de Oliveira Ramos, vem por meio dessa ação ordinária, requer o pagamento do valor 5:227$000, referente a uma divida não liquidade pela suplicada. O suplicante, reside em Santa Catarina, vendeu ao representante da empresa Sociedade Anonima Cortume Carioca Ernesto Schimeider Junior, 331 couros no valor de 6:427$000 dos quais foram pagos 1:200$000 réis. Agora a ré alega que nada compru do autor, e que seu representante comercial aqui se legitimidade, sendo assim não orá pagá-los. Com isso a suplicante, uma faz uma ação orinária a fim de conseguir o resssarcimento da dívida. As partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1901, 1921; Código Comercial, artigo 149.

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              20775 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão de longo curso a serviço da ré alegou que no dia 24/6/1928 obteve uma licença judicial que reconheceu os seus direitos sobre os vencimentos deixados de receber por ter sido mandado desembarcar do paquete Rodrigues Alves arbitrariamente em 1929 somente retornando em 1932. Autos inconclusos. Jornal Diário da Justiça; Bilhete; Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário,115 - RJ, 1934.

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              2816 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo movido pelo autor, que requer a importância depositada por seu pai no Cofre de Órfãos, no valor de $526.300, acrescida de juros, no total de $879.182, além dos custos com o processo. O juiz julga procedente a ação, condenando a Fazenda Nacional a pagar ao autor a pedida quantia, acrescida dos custos. Lista de Custas, 1913 .

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              4319 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de cobrança de ordenados, perdas e danos do Administrador da Fazenda Rodrigo, quando este trabalhava para a referida sociedade anônima, exploradora no estado do Mato Grosso, além de protestar conta as alienações fraudulentas dos bens imóveis da supra citada empresa, visto que, essa não tem outros bens além da fazenda e das sementes. O juízo deferiu o pedido de protesto.

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