O autor era comandante do navio finlandês Aura, procedente do Porto de Kotka, Finlândia, com destino a Buenos Aires. O navio tinha um carregamento de 1500 toneladas de papel para impressão, pasta mecânica para fabricação de papel em fardos e outras mercadorias. Porém, foi verificada a ocorrência de um incêndio no porão, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítmo. Julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64. RJ, 1937; Termo de Apresentação de diário náutico, 1937; Advogado Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.
3a. Vara FederalBuenos Aires (Argentina)
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O autor, capitão do navio a vapor Vidovdan ratificou o protesto feito por ocasião de incêndio ocorrido com carvão em mar grosso. O acidente culminou na quebra da hélice, substituída por outra durante a viagem de Buenos Aires a Orleans. Foi deferido o requerido. Tradução 2 de Diário de Bordo do vapor Vidovdan, em espanhol, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1931, de Diário das Machinas do vapor Vidovdan, tradutor público M. de Mattos Fonseca, 1931; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Isidoro Campos e Isidoro Campos Filho, Rua 7 de Setembro.
3a. Vara FederalO autor capitão do vapor holandês Zeelandia, alegou que rebocou o vapor Amarante. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo de acordo com o Código Comercial art. 739. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto no. 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Protesto extraordinário, 1928.
2a. Vara FederalA autora, proprietária do vapor inglês Herschel requer a ratificação do protesto no qual o referido navio, proveniente de Liverpool, Inglaterra, com destino ao Porto de Rosário, Argentina, sob comando do capitão Willian Warriner Watson, sofreu um desarranjo em suas máquinas, quando navegava perto do Porto de Vitória. O vapor foi rebocado pelo vapor-motor Lassel que chegou junto ao Herschell. O navio e a carga sofreram danos. Há citação do Código Comercial, artigo 505. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizado. Notificação de Protesto, 1929; Tradução da notificação de protesto, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; tradução do Diário de Bordo do vapor Herschel, tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; Procuração, Fernando de Azevedo Milanca, Rua Buenos Aires, 47, 1929; Termo de Protesto, 1929; Código Comercial, artigo 505.
3a. Vara FederalO suplicante, capitão da barca italiana Guinto, requereu ratificação de protesto feito a bordo resguardando-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e avarias causadas na carga transportada devido às condições do mar. O juiz julga por sentença a ratificação de protesto para que possa produzir os devidos efeitos legais. Certificado de Tradução, 1913; Carta de Protesto, 1913; Recibo, 1913.
1a. Vara FederalTrata-se de protesto pelo fato de ter emitido uma letra de cambio como forma de pagamento pela carga de navio argentino Florencia, entre essa carga havia 3874 fardos de alfafa, 50000 quilos de sal de cadiz, 18451 quilos de batata e 10 caixas com queijo. Contudo, mesmo sendo efetuado o pagamento pela mercadoria, o navio continua atracado no porto e os gêneros pelo qual o dinheiro foi pago, não foram entregues. Por isso nesses termos o suplicante protesta pelo ressarcimento de seu prejuízo. O juiz deferiu o requerido.
1a. Vara FederalTrata-se de ação de cobrança de ordenados, perdas e danos do Administrador da Fazenda Rodrigo, quando este trabalhava para a referida sociedade anônima, exploradora no estado do Mato Grosso, além de protestar conta as alienações fraudulentas dos bens imóveis da supra citada empresa, visto que, essa não tem outros bens além da fazenda e das sementes. O juízo deferiu o pedido de protesto.
1a. Vara FederalO autor alegou que comprou em Buenos Aires, mo dia 11/02/1919 o vapor Fresia, hipotecando-o nesta mesma data para garantia da dívida que contraiu com J. F. Corrêa e Cia. Logo após a compra, o suplicante cedeu aos seus credores hipotecários a administração do referido vapor, porém, estes estariam pretendendo vende-lo sem a autorização so autor. O suplicante requereu um protesto contra qual quer ato dos suplicados que exorbitem da administração do vapor. O Juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1920, Escrevente Octavio Geraldo Vieira .
1a. Vara FederalO autor faz alusão ao artigo 197 do Código Comercial. O suplicante requer que a firma ré proceda à entrega da mercadoria vendida no prazo máximo de dez dias sob pena de responder por perdas e danos. Procuração, 1917.
1a. Vara FederalTrata-se de pedido de prestação de contas na qual a autora proprietária do preparado denominado Magic, uma espécie de perfume, produto de sua invenção não quis prosseguir com a representação de seu produto feita pelo réu, empresa de comissões, consignações, representações e conta própria, pedem que esses venham a prestar-lhes as contas. Saliente-se que os autos foram remetidos para a Justiça Local, já que a reforma constitucional retirou da competência da Justiça Federal o julgamento dos feitos entre cidadãos residentes em Estados diversos. Contas Corrente 2, 1925; Telegrama 17, 1924 e 1925; Procuração, 1926.
1a. Vara Federal