O autor, capitão da escuna americana Lucinda Sutton alega que a escuna entrou no Porto do Rio de Janeiro arribada no dia 11/03/1916. Esta saiu de Buenos Aires para Nova Iorque. O suplicante requer uma vistoria para a avaliação da mesma. Foi citado: o Código Comercial, artigo 777, 531. Procuração, Tabelião Noemio Xavier, 1916 ; Telegrama traduzido 2, Tradutor Público M. Matos Fonseca, 1916 ; cópia de um assento no Diário Oficial da Escuna Americana, 19/07/1916; Recibo de O Paiz, 1916, O Imparcial, 1916, Correio da Manhã, 1916, Jornal do Comércio, 1916 .
1a. Vara FederalBuenos Aires (Argentina)
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Os autores são agentes do vapor holandês Poeldijk pertencente à Holland Amerika Lijn, tendo sob o comando o capitão G. Bush. Este saiu do Porto de Buenos Aires para Santos, porém, devido a um incêndio houve a avaria grossa das mercadorias. O carregamento era de carvão. Os suplicantes requerem a contribuição estipulada. São citados os artigos 763 e 764 do Código Comercial e o artigo 527 do referido código. O juiz determinou o cumprimento do pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1921.
1a. Vara FederalO suplicante, capitão do vapor nacional Mantiqueira, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto feito a bordo resguardando-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e danos causados por ter-se arrebentado o cabo de reboque que prendia o vapor a uma chata. Não sendo possível recuperá-la devido às condições do mar. O suplicante solicita assegurar seus direitos pelo ocorrido. Não constam demais fases processuais além da petição inicial, depoimentos de testemunhas e sentença. A autoridade judicial julga a ratificação de protesto e manda que a parte se dê o respectivo instrumento.
2a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto feito a bordo do vapor holandês Rynland, que, tendo saído de Amsterdã em perfeita condição com escalas nos portos de Kirkwall, Falmouth, Recife e Bahia, foi conduzido para o Cais do Porto, recebendo a ordem para desembarcar no armazém 6 ocorrendo nesta ocasião o choque na proa da embarcação com o cais, causando danos ao vapor. Não foi encontrada a conclusão. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.
2a. Vara FederalO autor, capitão do navio a vapor Vidovdan ratificou o protesto feito por ocasião de incêndio ocorrido com carvão em mar grosso. O acidente culminou na quebra da hélice, substituída por outra durante a viagem de Buenos Aires a Orleans. Foi deferido o requerido. Tradução 2 de Diário de Bordo do vapor Vidovdan, em espanhol, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1931, de Diário das Machinas do vapor Vidovdan, tradutor público M. de Mattos Fonseca, 1931; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Isidoro Campos e Isidoro Campos Filho, Rua 7 de Setembro.
3a. Vara FederalO autor capitão do vapor holandês Zeelandia, alegou que rebocou o vapor Amarante. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo de acordo com o Código Comercial art. 739. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto no. 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Protesto extraordinário, 1928.
2a. Vara FederalA autora, proprietária do vapor inglês Herschel requer a ratificação do protesto no qual o referido navio, proveniente de Liverpool, Inglaterra, com destino ao Porto de Rosário, Argentina, sob comando do capitão Willian Warriner Watson, sofreu um desarranjo em suas máquinas, quando navegava perto do Porto de Vitória. O vapor foi rebocado pelo vapor-motor Lassel que chegou junto ao Herschell. O navio e a carga sofreram danos. Há citação do Código Comercial, artigo 505. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizado. Notificação de Protesto, 1929; Tradução da notificação de protesto, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; tradução do Diário de Bordo do vapor Herschel, tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; Procuração, Fernando de Azevedo Milanca, Rua Buenos Aires, 47, 1929; Termo de Protesto, 1929; Código Comercial, artigo 505.
3a. Vara FederalO suplicante, capitão da barca italiana Guinto, requereu ratificação de protesto feito a bordo resguardando-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e avarias causadas na carga transportada devido às condições do mar. O juiz julga por sentença a ratificação de protesto para que possa produzir os devidos efeitos legais. Certificado de Tradução, 1913; Carta de Protesto, 1913; Recibo, 1913.
1a. Vara FederalTrata-se de ação de cobrança de ordenados, perdas e danos do Administrador da Fazenda Rodrigo, quando este trabalhava para a referida sociedade anônima, exploradora no estado do Mato Grosso, além de protestar conta as alienações fraudulentas dos bens imóveis da supra citada empresa, visto que, essa não tem outros bens além da fazenda e das sementes. O juízo deferiu o pedido de protesto.
1a. Vara FederalO autor alegou que comprou em Buenos Aires, mo dia 11/02/1919 o vapor Fresia, hipotecando-o nesta mesma data para garantia da dívida que contraiu com J. F. Corrêa e Cia. Logo após a compra, o suplicante cedeu aos seus credores hipotecários a administração do referido vapor, porém, estes estariam pretendendo vende-lo sem a autorização so autor. O suplicante requereu um protesto contra qual quer ato dos suplicados que exorbitem da administração do vapor. O Juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1920, Escrevente Octavio Geraldo Vieira .
1a. Vara Federal