Dossiê/Processo 8691 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 5196a. Autor: Brarott, Athilio. Réu: Pereira, Janalhias.

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Reference code

8691

Title

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 5196a. Autor: Brarott, Athilio. Réu: Pereira, Janalhias.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Scope and content

O autor, estabelecido com oficina de marcenaria e escultura no endereço da Rua do Catete, 35, cidade do Rio de Janeiro requereu uma mandado de busca e apreensão e depósito dos desenhos modelos a carros executados. Segundo o autor, o subempreiteiro da empresa funerária, endereço Frei Caneca, 214 - RJ apropriou-se de dois desenhos de modelos de carros funerários feitos por ele e registrados no livro da Biblioteca Nacional. Em 13/06/1904, o juiz julgou por sentença procedente a justificação e mandou que se passasse o respectivo mandado, baseado nos depoimentos das testemunhas e documentos. Imposto de Indústrias e Profissões, valor 96$800 réis, 1903; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, 1904.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Brarott, Athilio

    Réu

    Pereira, Janalhias

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/07/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area