Cabo Frio (RJ)

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              11851 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio iugoslavo Perast, procedente do Porto de Cardiff, sul de Gales, com um carregamento de carvão de pedra e coque com destino à Argentina, porém na altura de Cabo Frio, devido a um forte temporal, houve a invasão de água no porão, ameaçando a segurança no navio. No Porto do Rio de Janeiro verificou-se a avaria grossa da mercadoria. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítimo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Termo de Apresentação do Diário Náutico, 1937; Tradução da Ata de deliberação,1937; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Advogado, Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.

              3a. Vara Federal
              20872 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio ioguslavo Senga que saiu do porto de Emdem, na Alemanha, com destino ao porto do Rio de Janeiro declarou que a referida embarcação foi avariada nas proximidades das Ilhas Mariacas.Requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuizos provocados nas mercadorias transportadas. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto marítimo. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Certidão de Tradução Diário de Bordo, 1936; Certidão de Tradução, 1936; Código Comercial, artigo 505 e 743; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 42 e 159.

              3a. Vara Federal
              19855 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mestre do hiate Leopoldo de propriedade da Companhia Vieiras Mattos S.A, alegou que este submergiu durante a sua viagem para Paranaguá, e foi rebocado pelo rebocador Delta. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto.

              1a. Vara Federal
              23187 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Através do corretor Luiz Campos, os autores rebocariam 3 chatas e 2 lanchas do Porto de Rio de Janeiro à barra do Rio Doce, ES, em troca de aluguel de 1:000$000 réis por dia. Após 22 dias de operações, pediram a diferença de 17:000$000 réis. Em 1893, a ação foi julgada procedente no proporcional ao cumprimento do contrato, pois por naufrágio nem todas as embarcações foram entregues. Os autores apelaram, não constando decisão. Autos em traslado. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 66.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              10197 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do lúgar norueguense Glencayr, requereu termo de abandono de seu navio ao seguro, nos termos do Código Comercial, artigos 753 e 756, visto que, em conseqüência da arribada forçada no Porto do Rio de Janeiro, foi declarado inavegável, sem conserto. Este excederia a 3/4 tanto do seu valor, como do preço do seguro. Foi homologado o termo. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1901; Recibo, Jornal do Comercio, 1901.

              1a. Vara Federal