Campos (RJ)

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              4503 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão negociante, inscreveu-se no Club Ritter-H da Casa Standard S/A para receber depois de pagar as prestações, se fosse sorteado, um piano Ritter. Tendo o suplicante pago a quantia total de 1:800$000 réis e não recebido a mercadoria, este requer a restituição do valor pago. O juiz julga improcedente a ação e condena o autor aos custos. Recibo, 1915; Carta, 1915; Procuração, 1915.

              Sin título
              6470 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que é proprietária do navio nacional Teixeirinha e que no dia 17/07/1917 fretou o navio a C. Moreira & Companhia, para conduzi-lo do Porto do Rio Doce ao do Rio de Janeiro com um carregamento de madeira. A autora requereu a nomeação de um depositário para recolher a referida madeira, sendo paga a despesa, o salário e as perdas e danos. Inclui-se também as despesas referentes à estadia do navio. Procuração, 1917; Carta de Fretamento, 1917; Recibo de Embarque, 1917; Recibo de Frete da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, 1917; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              Sin título
              8226 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegavam que eram proprietários da fazenda Caieira, também conhecida por ostreira e que arrendaram a Frederico Ferreira Lima e Leon Francisco Clerot, representantes da ré, mediante o pagamento mensal no valor de 300$000 réis conforme a escritura do dia 15/12/1914. Como a ré não efetuou o pagamento há 12 meses os autores requereram o despejo judicial da ré. Foi citado o Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 139 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Procuração, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/01/1915; Procuração, Tabelião C. Pardal, 1916.

              Sin título
              4710 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo feito um contrato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para desecação e saneamento da baixada do referido estado e prestando caução monetária protesta contra o ato do Governo que teria aberto concorrência pública para parte do serviço contratado com o suplicante para desobstrução dos rios da baixada noroeste do estado do Rio de Janeiro, na cidade de Macaé e Campos que atingiria também à União Federal, uma vez que o serviço se daria em terrenos de marinha e rios navegáveis de sua jurisdição. É citado o projeto de Lei nº 1736 de 1909. O juiz deferiu o pedido.

              Sin título
              5111 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor procurador em causa própria de Maria Lobo de Campos, Amaro Rangel da Silva, Flaurino do Couto, Francisco Gomes de Oliveira, André Ferreira e Maria da Silva Glória sócios contribuintes e beneficiários dos títulos dotais emitidos pela Sociedade de Auxílios Mútuos A Previdente Dotal Brasileira requer que os referidos títulos que se acham vencidos sejam pagos de acordo com a cláusula contratual assinada no valor de 14:400$000 réis com juros de mora e custos. É citado o parágrafo único do artigo 9 dos estatutos anexos a este processo. Estatuto da Sociedade ré; traslados de Procuração 5, 1914; Títulos 3, 1913; Jornal Correio da Manhã, 08/09/1914.

              Sin título
              5421 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 6:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1924; Protesto, 1925; Procuração 3, 1924 e 1925 .

              Sin título
              4373 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A sociedade de pecúlios e seguros, que é ré, tem sua sede na cidade de São Paulo. O autor pagou três contribuições pelo falecimento do sócio Francisco Antônio Monteiro da mesma sociedade, no valor de 45$000. Segundo o estatuto, o suplicante é obrigado a pagar a quota correspondente ao falecimento de cada sócio. O juiz deferiu o requerido na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 19/12/1913; Traslado da Procuração, 1913; Documento da Recebedoria do Distrito Federal, 1913.

              Sin título
              4500 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do valor de 500$000 réis por multa por infração de cláusula contratual. O réu suprimiu dois trens especiais entre Raiz da Serra e Petrópolis. O autor como queria o pagamento, pede que o réu seja citado o responder a ação. O réu diz que o Governo Federal não tinha competência para multá-lo, porque a fiscalização estava nas mãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 8286 de 1881, Decreto nº 6955 de 1878, Decreto nº 5561 de 1874, artigos 2, 4, 5 ,6 e 7, Decreto nº 6995 de 1878, Decreto nº 1101 de 29/12/1852, Decreto nº 2646 de 19/09/1860, Decreto nº 3844 de 24/04/1867, Decreto nº 4761 de 24/07/1871, Decreto nº 5963 de 14/07/1845, Decreto nº 8041 de 04/05/1881, Decreto nº 8120 de 21/05/1881, Decreto nº 8280 de 15/10/1881, Decreto nº 9447 de 20/07/1885, Decreto nº 9932 de 11/04/1888, Decreto nº 10032 de 15/09/1888 e Decreto nº 9029 de 29/09/1883. Recibo 2, 1894; Conta Corrente, 1894; Procuração, 1894.

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