Dossiê/Processo 4073 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 1296. Deprecado: Juiz Federal da Vara do Distrito Federal, 2a.. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado da Bahia. Suplicante: Cherubini, Ulysses.

Textuais. 1v 5f.

O suplicante, comandante do paquete Alice da Companhia de Navegação Austro-Americana, que viajando de Trieste com destino a Buenos Aires, foi obrigado a aportar no estado da Bahia em 10/08/1914, para fugir dos riscos da guerra entre Inglaterra e Áustria-Hungria, nação a cuja bandeira pertence o vapor, podemos observar que entre 1914 e 1918 ocorre na Europa a Primeira Guerra Mundial. Sua carga era destinada aos portos do Rio de Janeiro, Santos, Montevidéu e Buenos Aires e já havendo decorrido um mês de arribada do Alice, freta-se o vapor argentino Novilho para transportar a carga para Montevidéu e Buenos Aires e também o vapor Taquary para a carga do Rio de Janeiro e Santos. Assim, o suplicante pede a intervenção no sentido de regularizar as relações aduaneiras, a guarda do interesse dos direitos da embarcação e a contribuição da avaria com o frete acrescido, e nos portos do Rio de Janeiro e Santos, requer que intervenham no despacho alfandegário das cargas destinadas a estes portos, mediante ao prévio pagamento do frete acrescido. O processo não teve despacho do juiz, contendo apenas sua assinatura.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 36

13-07-2005

Sandro 28/09/04 Priscila 07/10/04 Raphael 26/11/04 Priscila 09/06/05 Patrícia Santiago 10/06/05 Patrícia 12/07/05 Alan 13/07/05