Dossiê/Processo 7629 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 1910. Autor: Juiz Federal da Seção do Estado do Pará. Réu: Juca Filho, Francisco da Silva;Juiz Federal da 2a. Vara do Distrito Federal.

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7629

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 1910. Autor: Juiz Federal da Seção do Estado do Pará. Réu: Juca Filho, Francisco da Silva;Juiz Federal da 2a. Vara do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Juiz Federal da Seção do Estado do Pará

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Juca Filho, Francisco da Silva

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Name of creator

Juiz Federal da 2a. Vara do Distrito Federal

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Tratava-se de carta precatória proveniente de um processo administrativo para a apuração da culpa do fato criminoso, responsabilidade da fraude segundo o Código Penal, artigo 231, praticada no Armazém da Alfândega da Bahia. Foi solicitada a prisão de Francisco Castelo Branco Filho que era chefe da seção da Alfândega de Pernambuco, Antônio de Pádua que era escriturário do Tesouro Nacional e Francisco de Araújo Domingues Carneiro que era Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Não foi encontrada sentença.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 39

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Juiz Federal da Seção do Estado do Pará

    Réu

    Juca Filho, Francisco da Silva;Juiz Federal da 2a

    Vara do Distrito Federal. Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/03/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 13/03/06 - Sìlvia

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