Dossiê/Processo 15398 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 19947. Autor: Correa, Eduardo. Réu: União Federal.

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Reference code

15398

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 19947. Autor: Correa, Eduardo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1913; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Correa, Eduardo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Diniz, Antônio de Albuquerque

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Scope and content

Trata-se de uma carta precatória requisitória para pagamento do valor de 3:620$272 passada a favor do autor ao Senhor Ministro da Fazenda. A petição inicial se referia ao pagamento da diferença das mensalidades que o Tesouro Nacional dava a Marianna Ribeiro Correa desde o falecimento de seu marido Manoel Francisco Correa como pensão. A sentença foi favorável e o valor requerido é a importância contabilizada pelo juízo. inventário. O Juiz deferiu a expedição do precatório requerido em favor do autor. Decreto nº 942 de 1890, artigo 37.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Correa, Eduardo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Diniz, Antônio de Albuquerque

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area