Dossiê/Processo 19858 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 34240. Deprecado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juízo Federal da Secção do Estado do Amazonas. Suplicante: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

19858

Titre

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 34240. Deprecado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juízo Federal da Secção do Estado do Amazonas. Suplicante: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 9f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Juízo Federal da Secção do Estado do Amazonas

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Andrada, Fabio de

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, atendendo a carta precatória do Juízo Federal de Secção do Estado do Amazonas, intima a ré, pelo seu representante advogado Ricardo Xavier da Silveira, para pagar o valor de 1:875$269, referente a diferença de direitos devidos à Fazenda Nacional, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 179; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 133 letra D;Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 86; Decreto nº 73444 de 25/02/1909.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Deprecado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Deprecante

    Juízo Federal da Secção do Estado do Amazonas

    Suplicante

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Andrada, Fabio de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area