Dossiê/Processo 5399 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 4095. Deprecado: Juizo Federal da Vara do Distrito Federal,2a.. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado de Espírito Santo.

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Reference code

5399

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 4095. Deprecado: Juizo Federal da Vara do Distrito Federal,2a.. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado de Espírito Santo.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Juizo Federal da Vara do Distrito Federal,2a.

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Name of creator

Juizo Federal da Seção do Estado de Espírito Santo

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Boa Morte, Vicente João da

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Name of creator

Barrozo, Mario Capello

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Scope and content

Trata-se de uma carta precatória para intimação de Norto Megano & Companhia, para que este pague o valor de 4:326$000 réis, no prazo de 24 horas ocorridas no cartório, sob pena de penhora de bens. A referida companhia deu à União Federal o valor de 4:320$000 réis, ferentes à diferença de direitos de consumo encontrada em uma sardinha da marca F. G. X. C. vindas de Portugal através do vapor inglês Druden. O juiz deferiu o pedido.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Deprecado

    Juizo Federal da Vara do Distrito Federal,2a.

    Deprecante

    Juizo Federal da Seção do Estado de Espírito Santo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Boa Morte, Vicente João da;Barrozo, Mario Capello

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 03/01/05 Diogo 19/01/05 Flávia 18/01/05 Evelyn 17/06/05 Solange 04/01/05 Pedro 19/08/05

        Accession area