Dossiê/Processo 4355 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 6826. Rogado: Frade, Sebastião Jorge;Juízo Federal da 1a. Vara. Rogante: Justiça de Portugal, Portugal.

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Reference code

4355

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 6826. Rogado: Frade, Sebastião Jorge;Juízo Federal da 1a. Vara. Rogante: Justiça de Portugal, Portugal.

Date(s)

  • 1925; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Frade, Sebastião Jorge

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Juízo Federal da 1a. Vara

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Name of creator

Justiça de Portugal, Portugal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de carta rogatória para a citação do co-herdeiro Augusto Jorge Frade, em virtude do inventário por óbito de Sebastião Jorge Frade, estado civil solteiro, profissão pedreiro e morador na Rua Fluminense. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 12 parágrafo 4 Lei nº 221 de 20/11/1894. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Resolução, 1925; Oficio do Ministro da Justiça e Interiores, 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Rogado

    Frade, Sebastião Jorge;Juízo Federal da 1a

    Vara. Rogante

    Justiça de Portugal, Portugal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Arlete; 04/03/05 Patrícia; 19/07/05 Luciana; 05/05/05 Flávia; 09/06/05 Natália; 24/06/05 Sandro 20/07/05

        Accession area