Dossiê/Processo 540 - Carta testemunha. Nº do documento (atribuído): 1447.

Área de identificação

Código de referência

540

Título

Carta testemunha. Nº do documento (atribuído): 1447.

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 3f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Fazenda Nacional havia movido um processo de execução fiscal contra o capitão do navio a vapor alemão Alriek, que, posteriormente, apelou contra a sentença deferida pelo tribunal, através de uma petição de agravo contra a Fazenda Nacional. A referida petição foi indeferida, não permitindo, consequentemente, defesa prévia. Devido a esse fato, o capitão do navio fez uso de carta testemunhável. São citados: Lei n° 221 de 20/11/1894, artigos 37, 69, Decreto n° 9885 de 29/02/1888, artigo 37 Decreto n° 9385 de 29/02/1888, artigo 10, Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigo 113.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/12/2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alan 04/10/04 Diogo 16/11/04 Marcella 07/01/05 Eneida Gladys 19/11/04 Sílvia

        Área de ingresso