A autora, mulher, casada com o réu, nacionalidade alemã, requereu ação ordinária de desquite, pedindo também uma ação de alimentos. Ela alega possuir 2 filhos menores deste matrimônio e que, por injúrias graves foi obrigada a pedir o desquite e depois a separação, indo viver com seu irmão. Ela requereu a condenação do réu no pagamento de alimentos provisionais. O juiz julgou por sentença o termo de desistência. Auto de Arbitramento, 1937.

Os autores, estado civil casados domiciliados na Rua Ferreira Vianna no. 67, requerem a separação amigável de acordo com o Código Civil artigo 318, por incompatibiliade de gênios. Ambos tem nacionalidade italiana e se casaram na Itália. Afirmam que o casal não possui bens, tem 4 filhos dos quais 3 ficarão com o pai e um com a mãe, que poderá visitá-los. A autora receberá uma pensão no valor de 250$000. A ação foi julgada procedente. Certidão de Casamento.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Jayme era naturalizado, negociante, e Odette era brasileira, doméstica, ambos residentes na cidade do Rio de Janeiro à Rua Francisco Otaviano, 46. Eram estado civil casados pelo regime de comunhão de bens. Requereram o desquite amigável, de acordo com as seguintes cláusulas. O casal nada possuía, a filha do casal, Cacilda de Mesquita Guimarães, ficaria com o pai, e a mãe não solicitaria pensão alimentícia. Foi deferido o requerido e o juiz negou provimento à ação. Certidão de Nascimento, 1935; Certidão de Naturalização Presidente da República,Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1935 ;Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937, Tabelião Paulo e Costa, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1937, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1935.

Frederico Sacavem imigrante português residente na Rua Aristides Lobo no. 87, e Maria Gossler, imigrante austríaca mulher residente na Rua Barata Ribeiro Rio de Janeiro no. 42, casados no regime de comunhão de bens, há mais de 2 anos, requerem a homologação do seu desquite amigável. Alegam que não têm bens, não têm dívidas e tampouco filhos. A mulher é empregada e não necessita de pensão alimentícia. O juíz julgou por sentença o acordo requerido para que se produzisse os efeitos legais, e recorreu ex ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Registro de Casamento, 1932; Decreto nº 4343 de 1918; Decreto nº 181 de 1890.

O suplicante, imigrante português, tendo se casado em Portugal com Cândida de Souza Aguiar, mulher nacionalidade portuguesa, há 25 anos, pelo regime de comunhão de bens, requereu ação para expedição do alvará de separação de corpos, a fim de poder se desquitar de sua mulher que se encontrava em paradeiro ignorado pelo autor. desquite. O juiz julgou por sentença a justificação do autor e mandou que fosse expedido o alvará de separação de corpos como requerido. Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, 1925; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 57, Código Civil, artigo 223.

O autor, de nacionalidade portuguesa, e a autora, de nacionalidade brasileira, eram casados no Brasil pelo regime de comunhão de bens em 23/07/1927. A suplicante havia desistido do auxílio pecuniário e abdicara da guarda dos filhos Amadeu, Maria de Lourdes, Marina e Paulo. O juiz homologou o pedido, no entanto, apelou de sua decisão ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo de Luna, Rua dos Inválidos, 152 - RJ; Certidão de Nascimento, tabelião Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho , 1935; Procuração, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1938; Código Civil, artigos 1204 e 318; Decreto nº 4343 de 30/05/1918; Decreto nº 4431 de 30/05/1918, artigo 2; Decreto nº 5644 de 10/05/1919, artigo 4; Decreto nº 181 de 1890, artigo 187.

A autora, mulher, residente à Rua Senador Euzídio, 324, de acordo com o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 487, requereu a citação de seu marido pra provar que casou com o réu no dia 4/11/1915 pelo regime de comunhão de bens, que o casal possuía bens, jóias e dinheiro, possuindo bens em Portugal também. A suplicante requereu o arrolamento dos bens, a fim de poder acautelar os seus interesses na partilha dos bens. O juiz deferiu o requerido inicial. Procuração, Tabelião Fausto Wernek, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Advogado Walter Aureliano Ferreira, Hugo Dunsker de Abranches, Cristóvão Dias de Avila Pires e Alberto Mourão Russell, Rua do Rosário, 82 - RJ; Código do Processo Civil e Comercial, artigos 487, 18 e 20; Constituição Federal, artigo 81; Decreto nº 3084, artigos 133 e 135; Introdução ao Código Civil, artigo 8o.

O autor era de nacionalidade portuguesa e sua mulher, portuguesa. O casal disse não possuir bens, nem filhos. O marido não seria obrigado a pagar pensão à mulher; Portugal; divóricio; desquite; estrangeiro; Código Civil, artigo 318, artigo 85, parágrafo 22 e 86. O juiz julgou por sentença o acordo para que produzam os seus devidos feitos legais na conformidade do Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 87; Decretos de 03/11/1910 e 21/10/1910 e Decreto nº 4174 de 26/04/1918 ; código civil, artigos 315 e 318. Certidão Casamento; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Damázio Oliveira Rua do Rosário, 114, 1923.

A suplicante, mulher, estado civil, casada, com o suplicado, propõe contra o mesmo uma ação de desquite, com fundamento no Código Civil artigo, 317, III e IV, requerendo para isto a concessão de alvará de separação de corpos. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução, Tradutor Público Alvaro Henriques Carlos Garcia, Rua 1º de Março, 80 - RJ; Certidão Familiar, 1926; Procuração, Tabeião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Raymundo Moreira, Rua do Ouvidor, 24 - RJ.

O autor, imigrante português, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, requereu contra sua mulher portuguesa, residente em Portugal, na freguesia de Grijo, Comarca de Vila Nova de Gaia, o divórcio. O autor veio ao Brasil exigindo que ela o acompanhasse e ela se negou. Alegou ser isto um abandono de lar, nos termos do Código Civil, artigo 317, IV e nos termos do direito português lei de 03/11/1910, artigos nº 4 e 8. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória, 1923; Código Civil, artigos 31, 233, 229 e 317.