A suplicante, vem por meio dessa ação evidenciar o uso de moeda falsa pelo tenente coronel Joaquinm Eugênio Peixoto, tabelião residente em Niterói, que usou-a para o pagamento de fiança da atriz Carmem Paredes o valor da fiança era de 200$000. O escrivão que o conhecia bem não conferiu as cédulas guardando-as numa gaveta. Somente no dia seguinte e que a tal cédula foi reconhecida como falsa, contudo o suplicado não foi mais encontrado em sua residência. O juiz mandou arquivar o processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérido policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 500$00 réis passada por Antonio Esnoniz Vasques, nacionalidade espanhola, que teria fugido para a Espanha após o ocorrido. O juiz confirmou a sentença. Inquérito, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1920; Cédula Falsa de 500$000 réis; Auto de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13; Código Penal, artigo 13; Decreto nº 6440 de 30/03/1907; Código Penal, artigo 303.

O réu era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, que passou cédula falsa no valor de 200$000 réis para seu patrício Darbas Nascaud, para a compra de cinco dúzias de chinelos na fábrica situada à Rua General Câmara, 348, e no patrício Assad Oscesia com loja situada na Rua General Pedro, 12, para o pagamento de diversas mercadorias. O juiz julgou que fosse expedido o mandado de prisão e recorreu deste despacho, que confirmou o despacho. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu, e o Procurador Criminal, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O réu embargou do acórdão, e o Supremo desprezou os embargos, e em relação ao pedido de habeas corpus, acordou atender em parte para o fim de mandar aplicar ao reclamante o preceito do citado artigo 66, em conformidade com o qual cumpriria o restante da pena a que ficou sujeito. Código Penal, artigo 42; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1917; Lei nº 2110 de 30/09/1909; Lei nº 4780 de 27/12/1923; Folha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1917; Auto de Ratificação de Exame de Cédula Falsa, 1918; Termo de Apelação, 1919.

Manoel Brazil encontrava-se recolhido na enfermaria da Casa de Detenção sem nota de culpa ne processo regular. O requerente foi preso em Rio Bonito, Rio de Janeiro no dia 18/02/1923 em sua casa pelos policiais fluminenses, por ser acusado de ser passador de moeda falsa. Este requeru uma ordem de habeas corpus, afim de que tal constrangimento cessasse. A polícia alegou em ofício de 07/04/1923 que o paciente não encontrava-se preso. O pedido foi prejudicado visto que o paciente não encontrava-se preso.

O impetrante, preso na Casa de Detenção, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de Reynaldo Bertin com 25 anos de idade e que estava sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por parte da 1a. Delegacia Auxiliar. O paciente foi preso sob suspeita de passar uma cédula falsa no valor de 100$000 réis e processado como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 11 e 8, sem nenhum magistrado para o defender. O Juiz denegou o condenado nas custas. Decreto n° 4780 de 1923, artigo 8; Consolidação das Leis Penais, artigo 113.

A impetrante, mulher, com 23 anos de idade, residente na Rua Dedinda, 92, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu esposo, paciente, que se encontra preso na 5a. Delegacia Policial, há mais de 8 dias, sob pretexto de ser fabricante de moeda falsa. Ele não havia sido pego em flagrante delito e não tinha nota de culpa. O Juiz julgou-se incompetente para julgar o caso. Consolidação das Lei Penais, artigo 399.

Trata-se de um inquérito policial referente à cédula falsa de 500$000 encontrada na tesouraria da Estrada de ferro Central do Brasil, estação marítima. O funcionário Alamito Pimentel recebeu a cédula, mas não soube informar sua procedência. . anexo cédula falsa valor 500$000 nº 060.565.

Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 3a., instaurado para apurar a procedência de cédula falsa, encontrada na renda da Estação de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. Cédula falsa no valor de 10$000 réis. O processo foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, Cédula Falsa, 1907.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurada para apurar a procedencia da cédula falsa de 5$000 réis, recebida por Alvaro Borges Villarimto no troco da compra de um garrafão de vinho do porto em um botequim à Rua da harmonia, 78. Inquérito foi arquivado. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu com relação a procedência de cédula falsa de 20$000 réis, apreendida em poder do mesmo, que alega ter recebido de um negociante da rua 7 de Setembro, 155. Inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa.