CÉDULA FALSA

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        CÉDULA FALSA

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              18134 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da Delegacia Auxiliar de Polícia, 1ª, qua apura a procedência de cédula falsa constante no pagamento efetuado por José Cury no Banco Hipotecário Agrícola do Estado de Minas. Efetuados as diligências, que não conseguiram descobrir a procedência, e reconhecendo ter o réu agido de boa fé, a autora requer o arquivamento do inquérito para os devidos e legais efeitos. Foi deferido o requerido.

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              14965 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado para apurar a procedência de 9 cédulas falsas no valor de 5$000 réis cada uma encontrada em diversos bondes por profissão condutores empregados na Light and Power. Houve impossibilidade de esclarecer tal procedência assim, a autora requereu o arquivamento do processo. Foi deferido o requerido. Termo de Exame de nota falsa, 1919; Auto de Exame, 1919.

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              18969 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de caso em que os suplciados são denunciados pelo suplicante pelo crime de falsificação de dinheiro que seria posto em circulação no Estado de Minas Gerais. Cédula falsa, nacionalidade portuguesa, nacionalidade italiano. A ação foi dada como procedente, mas a sentença foi apelada. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Identificação Individual Datiloscópica dos réus, 1927; Cédula Falsa 323; Lei nº 4780 de 1923; Código Penal, artigo 13.

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              15243 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de habeas corpus feito pelo impetrante, com 32 anos de idade, morador da Rua Barros Barreto, 54 em seu favor, a fim de cessar o constrangimento ilegal que se achava sofrendo. O paciente se achava preso havia mais de trinta e cinco dias na Polícia Central, sob pretexto de ser passador de moeda falsa. Fundamentou-se na Constituição da República artigos 45 e 47 e no Decreto nº 848 de 11/10/1890. Alegou que sua mulher impetrara tal ordem e, para burlar a ordem, o Inspetor Geral de Investigações, Martin Vidal, mandou autuar o paciente pela contravenção de vadiagem. O paciente não se encontrava detido, com isso o processo foi julgado prejudicado.

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              21733 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa, adulterada do valor de 10$000 réis para 100$000 réis, com a introdução em circulação. O réu tinha 23 anos de idade, natural da Bahia, estado civil solteiro, era acusado de ter dado tal cédula falsa à mulher Maria Alice Pessôa, locadora de cômodos. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda Falsa; Decreto n° 24531 de 1934, artigo 32, Consolidação das Leis Penais, artigo 245; Folha Individual Datiloscópica, 1935.

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              20454 · Dossiê/Processo · 1907; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram acusados de tentar passar cédula falsa em estabelecimentos comerciais, especialmente à Rua Monte Alegre 16, Rio de Janeiro e Rua Arêa 6, Rio de Janeiro. O segundo suplicado estava foragido e o primeiro alegava não ter passado a nota falsa, mas este foi condenado a 2 anos de prisão, conforme o Código Penal artigos 63, 241 e 13. Em 1908, o segundo réu foi preso, obtendo a mesma condenação do parceiro. O primeiro réu apelou, mas não teve prosseguimento. Termo de Apelação, 1907.

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              16389 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da delegacia do 14o. Distrito instaurado para apurar a responsabiliadde do réu, empregado à Rua Haddock Lobo, 225, com relação a cédulas falsas de 20$000 réis, passadas por ele a Maria Lima da Silva. Juiz julgou improcedente o libelo a fim de absolver o réu. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1908; Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigo 12; Código Penal, artigo 241.

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              16988 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador Criminal da República Heraclito Fontoura Sobral Pinto pediu arquivamento de processo iniciado em inquérito policial sobre cédula falsa de 5$000 réis. Esta fora recebida por um conferente da Estrada de ferro Central do Brasil na Estação Pedro II, a 10/03/1926, e não era possível identificar elementos culpados. O juiz deferiu que o inquérito fosse arquivado. Inquérito Policial, 1926; Cédula Falsa de 5$000 réis; Auto de Declaração.

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              18926 · Dossiê/Processo · 1925; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediram-se diligências para formação de culpa contra o réu, acusado de introduzir cédula falsa no valor de 200$000 réis na Padaria Ideal, à Rua Marechal Florianono. 222, Rio de Janeiro. O libelo acusatório foi julgado improcedente e o réu absolvido. A autora apelou e o Supremo Tribunal Federal recebeu a apelação para condenar o réu no grau máximo do Decreto n° 4780 art 11. O réu teve seu pedido de livramento condicional deferido. Termo de Exame de cédula falsa, 1924; Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1924; Termo de Apelação, 1926.

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