Trata-se de um inquérito referente a algumas cédulas falsas no valor de 100$000 réis que foram apresentadas a Caixa de Amortização pelo negociante, imigrante árabe, João Jacob Antonio. Outras cédulas foram apresentads por Candido Texeira de Souza, imigrante português, de idade de 38 anos, estado civil, casado. O Juiz julgou improcedente a denúncia e paga as custas pela autoria. Termo de Exame; Cédula Falsa; Termo de Apreensão; Recibo.
União FederalCÉDULA FALSA
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O Procurador Criminal da República Heraclito Fontoura Sobral Pinto pediu arquivamento de processo iniciado em inquérito policial sobre cédula falsa de 5$000 réis. Esta fora recebida por um conferente da Estrada de ferro Central do Brasil na Estação Pedro II, a 10/03/1926, e não era possível identificar elementos culpados. O juiz deferiu que o inquérito fosse arquivado. Inquérito Policial, 1926; Cédula Falsa de 5$000 réis; Auto de Declaração.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial instaurado na 4a.Delegacia Auxiliar a fim de apurar a procedência de cédula falsa apresentada a esta delegacia por Manoel Barnabé de Oliveira Jardim, que afirma ter recebido do réu. Trata-se de um anexo contendo notas de importação, relatório e um mapa. Cédula Falsa; Folha de Identificação Datiloscópica, 1928.
3a. Vara FederalA autora denunciou o réu, imigrante português, com 35 anos de idade, estado civil solteiro, como incurso no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigos 8 e 20. A polícia, por indicação de Bernardino dos Santos, vulgo Bocca de Fogo, realizou a apreeensão no prédio da Rua Julio do Carmo 195, de cinco cédulas falsas no valor de 5$000 réis embrulhados em papel de jornal e pertencentes ao denunciado. O juiz julgou extinta a ação penal. Inquérito, Polícia do Distrito Federal, 1929, 1927; Cédula Falsa 10; Folha Individual Datiloscópica, 1925; Folha de Antecedentes, 1929; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 20; Código Penal, artigo 71.
3a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 2ª. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 200$000 encontrada na féria da Estação de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. valor. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1933.
3a. Vara FederalO suplicado era estado civil casado, profissão do comércio, com 33 anos de idade, imigrante português de nacionalidade portuguesa, alfabetizado, ex empregado da Companhia Light and Power, estrangeiro. Em maio de 1935 foi acusado por Jacyra Garcez de lhe ter passado cédula falsa de valor de 500$000 réis na Recebedoria da dita companhia. O réu alegou estar em viagem de visita a amigo em Pinheiro, estado do Rio de Janeiro. Os autos estavam incompletos, motivo pelo qual não se identificou o julgamento. Auto de Qualificação, 1935; Auto de Declarações de Testemunha, 1935; Exame, Instituto de Identificação, 1935; Folha de Antecedentes Criminais, Polícia Civil, 1928 e 1935.
Polícia do Distrito FederalOs réus foram acusados de tentar passar cédula falsa em estabelecimentos comerciais, especialmente à Rua Monte Alegre 16, Rio de Janeiro e Rua Arêa 6, Rio de Janeiro. O segundo suplicado estava foragido e o primeiro alegava não ter passado a nota falsa, mas este foi condenado a 2 anos de prisão, conforme o Código Penal artigos 63, 241 e 13. Em 1908, o segundo réu foi preso, obtendo a mesma condenação do parceiro. O primeiro réu apelou, mas não teve prosseguimento. Termo de Apelação, 1907.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 3ª Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, acusados de introduzirem moeda falsa em circulação. Cédula falsa. Como não foi apurada a autoria do delito, o processo foi arquivado. Auto de Exame de Moeda, 1934; Fotografia 2 de Moeda Autêntica e Falsa no valor de 2.000 réis.
2a. Vara FederalO réu era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, que passou cédula falsa no valor de 200$000 réis para seu patrício Darbas Nascaud, para a compra de cinco dúzias de chinelos na fábrica situada à Rua General Câmara, 348, e no patrício Assad Oscesia com loja situada na Rua General Pedro, 12, para o pagamento de diversas mercadorias. O juiz julgou que fosse expedido o mandado de prisão e recorreu deste despacho, que confirmou o despacho. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu, e o Procurador Criminal, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O réu embargou do acórdão, e o Supremo desprezou os embargos, e em relação ao pedido de habeas corpus, acordou atender em parte para o fim de mandar aplicar ao reclamante o preceito do citado artigo 66, em conformidade com o qual cumpriria o restante da pena a que ficou sujeito. Código Penal, artigo 42; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1917; Lei nº 2110 de 30/09/1909; Lei nº 4780 de 27/12/1923; Folha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1917; Auto de Ratificação de Exame de Cédula Falsa, 1918; Termo de Apelação, 1919.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito iniciado na 2ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 2$000 réis encontrada nas receitas da estação de Colégio, Estrada de Ferro Central do Brasil. Por não terem descoberto indícios da autoria, o processo foi arquivado. Decreto nº 22269 de 28/12/1932; Termo de Exame de Moeda Falsa, 1934, Gabinete de Perícia da Casa da Moeda.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública