CERTIDÕES

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              Não identificado. Nº do documento (atribuído): 45181. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Réu: Souza, A. P. de.
              39792 · Dossiê/Processo · 1954; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Neste volume somente constam certidões. Processo inconcluso. Certidão negativa, 1954; Decreto-lei n° 65 de 14/12/1937, artigo 3; Decreto n° 22367 de 27/12/1946; Decreto-lei n° 651 de 26/08/1938; Decreto-lei n° 4830 de 15/10/1942; Decreto n° 8252.

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