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Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 17689. Impetrante: Cunha Júnior, Bernardo Teixeira da. Paciente: Oliveira, Manoel de;Souza, Raul Pimenta de;Almeida, Benedicto Félix de;Santos, Antonio Gonçalves dos;Menezes, Sebastião Paes de.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19838. Impetrante: Maia, Fernando Costa. Paciente: Oliveira, Francisco de.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20159. Autor: Coutinho, Cicero Henrique. Paciente: Castrom, Muascar;Moura, Mozart;Tavares, Moyses da Silva.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20177. Impetrante: Luz, Octavio Augusto. Paciente: Luz, Octavio Augusto.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20184. Impetrante: Flout, Jorge Felippe. Paciente: Manoel, José.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20483. Réu: Figueiredo, Jose Simas.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21045. Impetrante: Costa, Gumercindo da Silva. Paciente: Costa, Gumercindo da Silva.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21061. Impetrante: Faria, Maria Ramos. Paciente: Faria Sobrinho, Manoel Rodrigues de.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21062. Paciente: Carvalho, Sylvio Valério de.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 22319. Impetrante: Assistência Judiciária Militar. Paciente: Pinto, Gilberto de Siqueira.
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Circunscrição de Recrutamento, 1a.
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Circunscrição de Recrutamento, 1a.
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
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Histórico
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Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
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Identificador da entidade custodiadora
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