O autor comandante do vapor Caceres de propriedade de Lloyd Brasileiro que fazia o carregamento de carvão e outras cargas, ratifica o protesto juntamente com a junta de bordo para explicar que as máquinas a vapor sofreram avarias. O suplicante, por não falar português, pediu um intérprete da lingua inglesa. A ação foi julgada procedente. Auto de Deliberação, 1907; Auto de Protesto, 1907; Procuração, 1907.
UntitledCOMÉRCIO
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Trata-se de processo movido pelo exeqüente, credor dos executados, que requer o valor de 50:186$421, quantia esta fruto contrato de arrendamento com aquele, para a exploração de uma área agrícola. Conclusão do processo não encontrada. Carta de Sentença, 1913.
UntitledO autor, profissão engenheiro, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, foi nomeado agrimentor na ação de demarcação de fazenda denominada Pires em Ouro Preto, MG, promovida por Hermann Friedenberg. Pelo trabalho, o autor deveria receber o valor de 6:000$000 réis, que não lhe foi pago. Por isso, move ação executiva contra o réu, a fim de que se não lhe pagar o que deve, seus bens sejam penhorados. É citado o Decreto nº 720 de 05/09/1890, artigo 71, parágrafo único. O juiz indeferiu o pedido por não estar devidamente instruído. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado .
UntitledOs suplicantes, profissão negociantes, domiciliados na capital, sendo credores do suplicado, residente na cidade de Ubá, em Minas Gerais, no valor de 1:294$780 réis referente a uma nota promissória já vencida, requereram precatória executiva ao Juiz Federal de Minas Gerais para assegurar o cumprimento do pagamento do valor devido, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Recorte de Jornal, 12/04/1909; Nota Promissória, 1909; Protesto, 1903; Procuração, 1910.
UntitledO autor alega ser credor do réu no valor de 12:000$000 réis. Não tendo o réu pago a referida quantia, o suplicante requer o pagamento da referida importância dentro de dez dias. A ação não foi julgada procedente.
UntitledO autor comandante do Rio Formozo de propriedade da Companhia Pernambucana de Navagação requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pela referida embarcação por ter enfrentado fortes temporais durante a viagem do Porto de Recife para o Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença. São citados os seguintes dispositivos Legais Regimento nº 737 de 1850 Artigo 360. Relação dos consignatário da carga do vapor, 1902, Termo de Ratificação de Protesto.
UntitledO autor capitão do vapor norueguês Glecoyn, requereu o protesto a fim de resguardar-se de seus direitos contra possíveis avarias causadas pela arribada e danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pela referida embarcação por ter enfrentado fortes temporais durante a viagem. O protesto foi ratificado . Prcuração, 1901.
UntitledA autora alega transportar ossos e chifres da Estação Marítima da Gambôa, de São Cristóvão e do Matadouro do Maruhy na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro para os navios Cardola e Santos, por ordem da ré. Porém, a ré recusa-se a efetuar o pagamento dos fretes na importância de 2:551$780 réis. A entrega das mercadorias já foi efetivada em 15/07/1904. O suplicante requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou por sentença a desistência e para que se produzam seus devidos efeitos legais . Procuração, 1904; Conta 2, 1904 .
UntitledO Paiz empresa jornalística aceitou letra de câmbio no valor de 2$000 réis em ouro americano, em favor do réu que dizia não ter dinheiro para voltar para Nova Iorque. A letra poderia ser descontada no The National City Bank of New York. Para garantia do pagamento da quantia, o réu aceitou título do mesmo valor, mas o réu não descontou. Por esta razão o autor abriu processo para arrestar o valor citado para entregar ao banco. São citados o Regulamento nº 737 de 1850, o artigo 321, parágrafo 3, os artigos 341, 323 e 60 da Constituição Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1916 e 1918; Aviso, 1916.
UntitledO autor comandante do paquete Inglês Darro que ancorou na barra do Porto de Recife, estado de Pernambuco no dia 08/09/1917, no lugar denominado Lamarão, onde era de costume fundiar os transatlânticos. Entretanto, o mesmo porto estava como sua capacidade máxima e não oferecia condições suficiente para o desembarque das mercadorias, além dos estivadores que deveriam fazer a descarga do paquete estarem em greve. Através desse protesto o comandante quer se salvaguardar da sua responsabilidade e dos direitos interessados. Após os depoimentos das testemunhas, o pedido foi julgado por sentença que o protesto tivesse seus efeitos legais . Carta de Depoimento, 1917, Taxa Judiciária, 1917; Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, 1917.
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